O Ministério da Saúde e Serviços Sociais da Namíbia propôs um novo pacote legislativo que visa restringir drasticamente os espaços autorizados para fumadores em locais públicos em todo o país. A proposta surge num esforço para desencorajar o consumo de tabaco e proteger a saúde pública, especialmente das camadas mais jovens.
De acordo com o projecto de lei em consulta pública, passará a ser estritamente proibido fumar em espaços públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos. Além disso, as restrições estendem-se para o exterior, estabelecendo um raio de exclusão de 50 metros em redor de unidades sanitárias, estabelecimentos de ensino, creches, terminais de transporte e outras áreas dedicadas a crianças.
As autoridades de saúde namibianas justificam a urgência destas medidas com a proliferação de novos produtos de nicotina e tabaco no mercado. Segundo o ministério, estes produtos têm uma forte atracção sobre os jovens, promovendo a dependência e ameaçando reverter os progressos significativos que o país alcançou no controlo do tabagismo nos últimos anos.
Sector hoteleiro contesta impacto económico
Apesar do foco na saúde pública, a proposta está a gerar forte contestação por parte do sector privado. Proprietários e empresários da área da hotelaria e restauração alertam que as novas proibições poderão ter um impacto devastador nos seus negócios, reduzindo o fluxo de clientes e afectando a rentabilidade do sector.
O projecto de lei está actualmente a ser apresentado à população através de consultas públicas de âmbito nacional, permitindo a recolha de contribuições de diversos sectores da sociedade antes da sua aprovação final.
Entretanto, a Namíbia ratificou a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controlo do Tabaco em 2005. Desde então, o país tem procurado alinhar as suas políticas internas com as directrizes globais de combate ao tabagismo. Com esta nova proposta de lei, o governo namibiano pretende dar um passo decisivo na protecção ambiental e na promoção do bem-estar dos seus cidadãos.
