Portugal contesta queixa de Sócrates em Estrasburgo

O Estado português negou, junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que o antigo Primeiro-Ministro José Sócrates tenha tido os direitos violados no processo “Operação Marquês”, revelou, ontem, o Ministério da Justiça.

“O Estado português considera não ter ocorrido qualquer violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Foi nesse sentido que apresentou resposta a todas as questões apresentadas pelo TEDH, tendo submetido, dentro do prazo fixado (23 de Julho de 2026), as respectivas observações, acompanhadas dos meios de prova considerados pertinentes”, informou, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério da Justiça. O Chefe do Governo português, entre 2005 e 2011, apresentou, em 1 de Julho de 2025, uma queixa no TEDH contra o Estado português pela alegada violação dos seus direitos no processo “Operação Marquês”, no qual é arguido desde Novembro de 2014 e cujo julgamento decorre desde 3 de Julho de 2025, em Lisboa. Segundo a mesma fonte, em 2 de Abril de 2026, o Estado português foi questionado pelo TEDH sobre três temas: a “duração do processo penal”, a “violação da vida privada por fugas de informação” e a “existência de um recurso interno efectivo”, designadamente em sede dos tribunais administrativos nacionais. Dias mais tarde, José Sócrates considerou, numa conferência de imprensa em Bruxelas (Bélgica), que o facto de o TEDH ter pedido estes esclarecimentos constituiu uma “vitória judicial” e foi uma “decisão a todos os títulos extraordinária”, afirmando que “mais de 90 por cento” das queixas apresentadas junto deste tribunal europeu costumam ser rejeitadas. Já em Junho do ano em curso, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condenou o Estado português a indemnizar Sócrates em 15 mil euros.