Redistribuição da riqueza em África é muito difícil de fazer nas condições actuais
Vista de tectos de vivendas com vislumbre de prédios ao longe.
A aplicação de um imposto adicional de 1% sobre a riqueza "resultaria numa contribuição mínima dos mais ricos, que formalmente até não são muitos", defende o economista Carlos Padre ao Expansão, admitindo que é uma "medida útil", mas difícil de aplicar.
Grande parte dessa riqueza, "não declarada", que resulta da "acumulação primitiva de capital desde os anos 1990" e também do "processo de branqueamento de capitais fruto da corrupção", está em paraísos fiscais e, portanto, é "difícil de taxar".
Para maior arrecadação fiscal da riqueza, a solução passa principalmente pelo "combate à corrupção", acrescenta Carlos Padre. E também pela "facilitação do retorno desses capitais numa lógica mais pragmática, sem coerção e sem medidas punitivas que afastem potenciais candidatos".
Por outro lado, há dificuldades que resultam da organização e cadastramento do património que existia antes da independência, em 1975, "onde havia a formalização eficaz da propriedade privada que se destruiu nos primeiros anos com as intenções de colectivação da propriedade".
"Apesar das iniciativas recentes de cadastramento das propriedades urbanas e rurais, através da institucionalização do NIP (Número de Identificação Predial), da modernização/digitalização das Conservatórias de Registo Predial, do IGCA (Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola), do melhoramento da intermediação Imobiliária e entrada no mercado dos players e empresas imobiliárias, a maior dificuldade continua a ser a Lei de Terras de 2004, que está em vigor", aponta.
A lei "tornou-se num obstáculo para o mercado", pois não é "uma vantagem para a economia capitalista que se pretente implantar" no País, uma vez que, "nesta transição para a economia de mercado", a terra é um factor de produção, sendo essencial o direito de propriedade privada, fundamento da economia capitalista. Para isso, é "importante a facilidade de registo e transação/comercialização - compra/venda - onde é normal a existência de agentes/brokers que vivem do negócio imobiliário, que deveria ser o caso de Angola", acrescenta.
Com um mercado imobiliário funcional, seria mais fácil taxar o património, diz Carlos Padre: "Lembro que em Angola temos um imobilizado muito valioso, dever- -se-ia trabalhar seriamente nos cálculos do Fundo de Terras, ou seja, as instituições públicas deveriam dimensionar o real valor do património imobiliário nacional".
O economista considera ainda que o combate à pobreza devia ter um peso maior nos orçamentos anuais, "de pelo menos 25%". Não só com uma maior alocação de verbas para educação e saúde, como o reforço das verbas no sector social, na construção de estradas para permitir a ligação entre as cidades e o campo, em condições adequadas que permitam o fluxo normal de pessoas e bens, e no sector produtivo, para permitir a ampliação das infraestruturas digitais e telecomunicações que permitam o fluxo de capitais (bancos) e acções educativas (Rede TV Educativa) e administrativas (Registo de bens e venda/compra).
