Kinshasa – O Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, convocou um novo debate sobre a Lei do Referendo, que já foi aprovada pelas duas casas do Parlamento e ratificada pelo Tribunal Constitucional, informou hoje a imprensa local.
Kinshasa – O Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, convocou um novo debate sobre a Lei do Referendo, que já foi aprovada pelas duas casas do Parlamento e ratificada pelo Tribunal Constitucional, informou hoje a imprensa local.
A legislação, que estabelece as condições para a realização de referendos na RDC, retornará à Assembleia Nacional (câmara baixa) durante a sua sessão ordinária em Setembro de 2026.
Segundo a publicação 7sur7.cd, citada pela Prensa Latina, a nova deliberação visa, em particular, incorporar as cláusulas interpretativas formuladas pelo Tribunal Constitucional na sua decisão, com o objectivo de obter um texto que ofereça maior clareza, coerência, inteligibilidade e segurança jurídica.
Além disso, o portal Econews lembrou que mais de 60 organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao Chefe de Estado solicitando que a legislação não fosse promulgada, devido às possíveis repercussões políticas do projecto no actual contexto sociopolítico.
A questão do referendo continua a ser um ponto central de discórdia entre o Governo e parte da oposição nas negociações sobre um possível diálogo nacional, informou o Actualité.CD, destacando como a coligação oposicionista C64 elegeu a Constituição e o referendo como duas das suas linhas vermelhas. MCN
