O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, destacou ontem, em Luanda, que a cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo prioriza a promoção contínua do bem-estar de todos os angolanos.
Ao proferir o discurso de encerramento da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o líder do Parlamento sublinhou que, no quadro da separação de poderes e da interdependência de funções, a actividade legislativa actua em harmonia com o Executivo para concretizar as aspirações dos angolanos.
Segundo Adão de Almeida, essa cooperação é fundamental, pois os cidadãos estão cada vez mais exigentes e esperam respostas céleres alinhadas com as garantias estabelecidas na Constituição da República.
A essência da democracia, na visão do líder parlamentar, reside na convergência de diferentes perspectivas sobre como desenvolver o país e responder aos anseios dos cidadãos. Esse foco, sublinhou, coloca Angola no centro de qualquer acto político ou legislativo.
O líder parlamentar referiu ainda que discordar é também uma forma de demonstrar o amor pelo país. Adão de Almeida enfatizou que, embora o foco seja alcançar os consensos possíveis, há momentos em que os actores políticos se posicionam em lados opostos.
O presidente da Assembleia Nacional frisou que, longe do conforto do consenso fácil, a democracia alimenta-se do debate contraditório e patriótico, mas, sobretudo, da capacidade de colocar os interesses da nação acima de tudo e de todos.
“Quero também registar o nosso apreço ao Titular do Poder Executivo, João Lourenço, pela pronta e devida colaboração institucional, pois a nossa relação com o Poder Executivo é de cooperação para o bem de todos os angolanos”, destacou Adão de Almeida.
O líder do Parlamento ressaltou que vai continuar a privilegiar relações institucionais estáveis com todos os órgãos do Estado. Assegurou que a Assembleia Nacional actuará como um factor de estabilidade para exercer plenamente as suas responsabilidades constitucionais sem quaisquer limitações.
O líder parlamentar acrescentou que o relacionamento institucional com os tribunais e demais órgãos constitucionais da República de Angola é saudável, regular e direccionado à concretização das aspirações de cada cidadão.
“Aos compatriotas que representamos, queremos reafirmar, com firmeza, que aqui continuaremos, até ao último dia do nosso mandato, a trabalhar para construir uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social”, frisou Adão de Almeida.
Ano Parlamentar desafiante
O presidente do Parlamento classificou o próximo Ano Parlamentar como desafiador, período no qual se espera que os legisladores continuem a demonstrar ao país ser possível conviver com a pluralidade, respeitar visões divergentes e caminhar de forma unida rumo à construção de uma Angola próspera.
“Que no próximo Ano Parlamentar continuemos a fazer com que este Parlamento seja a ‘Casa da Democracia Angolana’, o local onde, mais do que representar os partidos, representamos pessoas e desejos”, ressaltou.
O novo Ano Parlamentar, com início marcado para 15 de Outubro, será o último da presente Legislatura. O líder parlamentar lembrou que, em 2027, os angolanos serão novamente chamados a exercer o direito de voto, que classificou como o “mais sagrado em democracia”.
De acordo com Adão de Almeida, o dever do deputado é garantir que os objectivos sejam alcançados com base na serenidade, tolerância, concórdia e estabilidade. “O diálogo construtivo, o debate de ideias, o respeito pelas instituições e pelos adversários políticos, bem como a prática de um discurso conciliador, são fundamentais para travar as ameaças e os extremismos”, destacou o líder da Casa das Leis.
No que diz respeito à agenda legislativa, Adão de Almeida referiu que o próximo ano será marcado pela discussão de diplomas cruciais. Entre eles, destacam-se a Lei de Bases da Protecção Social, necessária para assegurar a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social, e a Lei contra a Violência Doméstica, vista como um contributo importante para a construção de relações familiares saudáveis.
O líder do Parlamento apontou ainda a alteração à Lei sobre a Liberdade de Religião e Culto, classificada por si como incontornável para uma melhor estruturação social do fenómeno religioso.
Aprovadas 31 Leis e 58 Resoluções
Na 4. ª Sessão Legislativa da V Legislatura, encerrada ontem, foram realizadas mais de 180 reuniões de diferentes níveis e aprovadas 31 Leis e 58 Resoluções. Adão de Almeida classificou o ciclo como “altamente produtivo”, destacando que cerca de 12 diplomas continuam em tramitação nas Comissões de Trabalho Especializadas.
O líder parlamentar acrescentou que, ao longo do ano legislativo, foram aprovados diplomas fundamentais para o país. Destacou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Fiscal de 2026, a Lei das Organizações Não-Governamentais (ONG) e as alterações ao Código de Valores Mobiliários, além da Lei contra Informações Falsas na Internet e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRT/CIRS).
Foram, ainda, aprovadas a alteração à Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, a Lei sobre a Cibersegurança, a Lei de Bases do Sistema de Saúde, bem como a Lei da Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais.
Adão de Almeida destacou ainda a aprovação de diplomas cruciais para a estabilidade económica do país, em particular os necessários para retirar Angola da Lista de Acompanhamento Reforçado do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
O líder do Parlamento apontou também as novas leis voltadas para a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde e para a sã convivência no ambiente digital.
Líderes dos Grupos Parlamentares
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Reis Júnior, classificou o ciclo legislativo como positivo, marcado por uma intensa produção normativa que contribui directamente para o desenvolvimento do país.
Em relação ao próximo Ano Parlamentar, o deputado antecipou um cenário ainda mais exigente por se tratar de um período eleitoral, com duração restrita até meados do ano civil, o que exigirá dedicação e responsabilidade redobradas.
Por sua vez, a líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, defendeu que, mais do que aprovar leis, é urgente consolidar a fiscalização sobre os actos do Executivo, uma vez que as famílias angolanas continuam a enfrentar a pobreza multidimensional.
A parlamentar destacou ser crucial que a Assembleia Nacional avalie com rigor as políticas públicas governamentais, garantindo que os resultados gerem impacto real nas comunidades.
Para o presidente do PRS, Benedito Daniel, a 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura apresentou um saldo positivo, impulsionado por diversas missões de fiscalização a nível nacional e pela aprovação de 31 leis. O dirigente partidário sublinhou a eficácia dos trabalhos, que resultaram na produção de mais de 50 resoluções, 29 das quais já publicadas em Diário da República.
