A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Jacinto Prazeres, vai apresentar a experiência angolana no domínio da Justiça Constitucional durante o III Congresso Internacional sobre os Desafios Contemporâneos e Futuros para o Acesso à Justiça, que decorre na cidade de Belém, Estado do Pará, no Brasil.
A magistrada foi convidada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, ministro Luiz Edson Fachin, para proceder à abertura do encontro, na próxima segunda-feira, 9, com uma palestra subordinada ao tema “O papel da Justiça Constitucional em sociedades plurais”.
O congresso, com duração de dois dias, vai reunir magistrados, funcionários judiciais, membros do Ministério Público, advogados, académicos e representantes de organizações internacionais, para debater os principais desafios do acesso à Justiça e a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Segundo a Instituição, entre os temas em discussão estão a protecção da dignidade humana, o fortalecimento das instituições democráticas, a igualdade substantiva, a defesa dos grupos vulneráveis e a aplicação da inteligência artificial ao sistema de Justiça.
Paralelamente à participação da presidente do Tribunal Constitucional, sete funcionários da instituição angolana encontram-se em Brasília para frequentar uma formação em Teoria Constitucional e Instituições Democráticas, promovida pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
A acção formativa decorre de 9 a 27 de Novembro e destina-se a profissionais dos Tribunais Constitucionais e Supremas Cortes de Justiça dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o objectivo de aprofundar conhecimentos sobre os diferentes sistemas constitucionais e promover a troca de experiências jurídicas.
Entre os formadores estão os académicos angolanos Carlos Maria Feijó e Maria da Imaculada da Conceição, cuja participação permitirá igualmente partilhar conhecimentos sobre a realidade jurídica e constitucional de Angola.
A delegação do Tribunal Constitucional é constituída por Mauro Alexandre, Adlezio Agostinho, Tânia de Almeida, Sílvio Nascimento, Daniel William, Maísa Garcia e Abinel José.
A participação angolana nas duas iniciativas representa uma oportunidade de reforçar a cooperação institucional com o Brasil, promover a partilha de experiências no espaço lusófono e investir na formação e valorização dos profissionais ligados à Justiça Constitucional.
