Luanda – A Assembleia Nacional aprovou 31 iniciativas legislativas, 13 das quais publicadas em Diário da República, durante a IV Sessão Legislativa da V Legislatura, encerrada esta sexta-feira.
Luanda – A Assembleia Nacional aprovou 31 iniciativas legislativas, 13 das quais publicadas em Diário da República, durante a IV Sessão Legislativa da V Legislatura, encerrada esta sexta-feira.
Segundo o relatório de actividades referente ao período parlamentar 2025-2026, apresentado no encerramento da IV Sessão Legislativa, 18 leis aprovadas estão em fase de tramitação para publicação, além de nove diplomas em análise pelas Comissões de Trabalho Especializadas.
Ainda no domínio legislativo, o hemiciclo aprovou, na generalidade 13 iniciativas legislativas, em tratamento na Especialidade.
Detalha que, das 31 iniciativas legislativas, 30 são provenientes do Titular do Poder Executivo e uma do Grupo Parlamentar da UNITA.
No domínio das resoluções, o Parlamento aprovou e publicou 29 resoluções em Diário da República, enquanto outras 29 foram aprovadas e permaneciam em tratamento para publicação.
Fiscalização
No âmbito do controlo e fiscalização, as Comissões de Trabalho Especializadas e os Grupos de Deputados Residentes realizaram visitas para verificar o grau de execução física e financeira de projectos em curso nos municípios do país, enquadrados nos programas do Executivo.
O relatório aponta para um grau de cumprimento das actividades planificadas de 57,9 por cento.
As Comissões de Trabalho Especializadas realizaram, entre outras actividades, cinco audiências, quatro auscultações, quatro encontros e três visitas de constatação, além de dois webinars, um colóquio e duas conferências.
O presidente da Assembleia Nacional concedeu, por sua vez, 34 audiências a distintas individualidades, além da participação em diversos eventos.
Os Grupos de Deputados Residentes efectuaram mais de 140 visitas de trabalho, enquanto o Grupo de Mulheres Parlamentares realizou deslocações às províncias do Bengo, Lunda-Sul, Lunda-Norte, Bié, Huambo, Moxico e Moxico Leste.
Cooperação parlamentar
No domínio das relações internacionais e da cooperação interparlamentar, o relatório regista actividades dos Grupos Nacionais de Acompanhamento e de Amizade e Solidariedade junto de diferentes organizações parlamentares.
Entre as acções destacam-se seis actividades da Assembleia Parlamentar da CPLP, cinco do Fórum Parlamentar da SADC, cinco do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, duas do Fórum Pan-Africano e uma da União Interparlamentar.
O documento regista igualmente actividades relacionadas com o acompanhamento das organizações parlamentares regionais, dos parlamentos dos países da Europa e ACP-UE e do Projecto de Saúde Sexual e Reprodutiva, VIH-SIDA e Governação do Fórum Parlamentar da SADC.
Balanço considerado positivo
O relatório conclui que o balanço das actividades da IV Sessão Legislativa da V Legislatura é positivo, apesar das dificuldades registadas ao longo do ano parlamentar.
Entre as recomendações consta a criação de condições para a realização da Reunião Constitutiva da Assembleia Nacional da VI Legislatura e o acolhimento dos novos deputados.
Recomenda-se igualmente a continuidade das acções inerentes às funções da Assembleia Nacional, com vista à contribuição para a realização das tarefas fundamentais do Estado, bem como a superação dos constrangimentos financeiros e administrativos para elevar o nível de execução das actividades planificadas.ART
