Luanda - Delegações de Angola e da Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD) reuniram-se, quinta-feira, em Luanda, no âmbito da conclusão do processo negocial para a celebração do Acordo-Sede, que permitirá a abertura do seu Escritório Nacional.
Luanda - Delegações de Angola e da Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD) reuniram-se, quinta-feira, em Luanda, no âmbito da conclusão do processo negocial para a celebração do Acordo-Sede, que permitirá a abertura do seu Escritório Nacional.
De acordo com uma nota do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), o encontro teve como finalidade avançar na análise do projecto de Acordo-Sede e estabelecer um processo, com prazos definidos, para a conclusão das questões ainda pendentes.
A reunião foi presidida pelo director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Jorge Catarino Cardoso, que conduz os trabalhos das negociações ao nível técnico, previstos para prosseguir até sexta-feira, dia nove (9) de Outubro.
Na abertura dos trabalhos, o embaixador Jorge Cardoso, em nome do ministro Téte António, reiterou o compromisso de Angola com o mandato da AUDA-NEPAD, em particular na qualidade de Presidente do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da Agência, responsabilidade assumida por Angola no início de 2026 para o período 2026-2028.
O diplomata angolano reafirmou, igualmente, o sentido de responsabilidade do país perante o papel do Comité na liderança política e na orientação estratégica da AUDA-NEPAD, considerando a abertura do Escritório Nacional em Angola uma oportunidade para reforçar a cooperação com a Agência da União Africana.
Saudou, por outro lado, o trabalho desenvolvido pela AUDA-NEPAD, com particular atenção para o seu mandato de aprofundar a apropriação africana da Agenda 2063 e acelerar a sua implementação, sobretudo ao nível nacional.
Considerou que a conclusão do processo negocial contribuirá para o reforço das relações entre Angola e as instituições e agências da União Africana, com particular enfoque na AUDA-NEPAD.
Durante a sua intervenção, fez também referência à participação de Angola na Oitava Reunião de Coordenação Semestral entre a União Africana, as Comissões Económicas Regionais e os Mecanismos Regionais, realizada de três (3) a quatro (4) de Outubro, na cidade egípcia de El Alamein.
Na ocasião, referiu que o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, participou activamente nos trabalhos da Reunião de Alto Nível da União Africana, na qualidade de Presidente do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD, tendo apresentado o Relatório sobre as contribuições desta para a integração regional.
Por sua vez, a delegação da AUDA-NEPAD apresentou uma panorâmica das principais actividades desenvolvidas pela Agência da União Africana e partilhou informações sobre os processos de negociação de Acordos-Sede com outros Estados-Membros.
A AUDA-NEPAD já negociou Acordos-Sede com a República Democrática do Congo, a República do Congo, a Líbia, a Guiné Equatorial e Marrocos.
Segundo os dados apresentados, o período entre o início das negociações e a assinatura dos respectivos acordos variou entre três dias e cerca de um ano.
No caso da República Democrática do Congo, o Acordo-Sede foi assinado a 06 de Agosto de 2026.
As duas delegações prosseguem, até sexta-feira (9), a análise técnica do projecto de Acordo-Sede, com vista à aproximação das posições e à resolução das questões pendentes, de modo a criar as condições para a conclusão do processo negocial dentro dos prazos acordados.
O projecto de Acordo-Sede tem como base jurídica a Convenção Geral sobre os Privilégios e Imunidades da OUA, de 1965, e o respectivo Protocolo Adicional, de 1980, o Artigo 11º do Estatuto da AUDA-NEPAD, bem como as Decisões Assembly/AU/Dec.691(XXXI) e Assembly/AU/Dec.852(XXXVI). SC
