O ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, destacou, ontem, em Moçâmedes, a importância dos municípios na concretização das políticas públicas e no desenvolvimento de Angola, por ser nas localidades onde de facto a acontecem as acções de impacto socioeconómico e se constrói o futuro do país.
Ao intervir na abertura da XII Edição do Fórum de Municípios e Cidades, que encerra hoje sob o lema “A vida faz-se nos municípios”, o governante considerou o certame “uma plataforma permanente de diálogo, debate e intercâmbio entre as várias localidades do país, além de um espaço de concertação entre os gestores”.
“É de facto nos municípios que a vida acontece”, afirmou Daniel Félix Neto, sublinhando que as administrações municipais são o palco onde se materializam as políticas públicas, se constrói o futuro do país e os cidadãos avaliam a capacidade dos gestores locais de responder às suas necessidades.
Segundo o ministro, a acção governativa deve ser avaliada pelo impacto real na vida das populações. O foco deve centrar-se na aproximação dos serviços públicos aos cidadãos e na construção de uma administração mais sustentável, eficiente e orientada para a satisfação das necessidades comunitárias.
Ao abordar o tema da formação, Daniel Félix Neto destacou os resultados do projecto NJILA. Desenvolvida em parceria com o Instituto de Administração Pública (INAP), a iniciativa já capacitou mais de 27 mil quadros, o que permitiu reforçar as competências técnicas e de gestão dos órgãos da Administração Local do Estado.
O ministro enquadrou a iniciativa na política de valorização e investimento no capital humano, que visa dotar os gestores locais de melhores ferramentas para o exercício das suas funções.
“A implementação da nova Divisão Político-Administrativa representa um dos mais importantes marcos na organização do território nacional”, acentuou o governante.
Acelerar o desenvolvimento
De acordo com o ministro da Administração do Território, a nova configuração territorial não representa apenas uma alteração administrativa, mas constitui uma oportunidade para reorganizar, planear e acelerar o desenvolvimento local.
“O Executivo tem vindo a reforçar os mecanismos de inclusão financeira, criando melhores condições para a mobilização e gestão das receitas locais, consideradas essenciais para o exercício efectivo das responsabilidades transferidas para os municípios, acompanhadas dos respectivos recursos financeiros”, referiu.
Para o ministro, os programas de desenvolvimento económico local, o turismo e a valorização das potencialidades territoriais devem ser encarados como instrumentos essenciais para a geração de emprego, rendimento e oportunidades para as populações.
Municípios economicamente mais fortes
O ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, reconheceu que, apesar dos avanços registados na reforma da Administração Local do Estado, o processo não representa um ponto de chegada, mas o início de uma nova etapa.
“A questão fundamental é como transformar estas conquistas em melhores serviços, maior capacidade económica dos municípios e melhores condições de vida para os cidadãos”, afirmou.
Apontou como prioridades, para os próximos anos, a existência de municípios economicamente mais fortes, capazes de mobilizar recursos, atrair investimentos, apoiar a produção e transformar as potencialidades locais em oportunidades.
Para o governante, urge garantir uma maior inclusão financeira, redes de transporte eficazes, infra-estruturas modernas e uma administração local qualificada.
Daniel Félix Neto sublinhou a necessidade de reforçar os meios materiais e tecnológicos para conferir fiabilidade à acção governativa e acompanhar a transformação digital.
Ao abordar a participação pública, o titular da Administração do Território considerou que o fortalecimento dos municípios depende directamente do envolvimento social.
“É preciso reforçar os mecanismos de participação, a prestação de contas e o controlo social, para que as populações deixem de ser meras destinatárias das políticas públicas e passem a definir as prioridades e a avaliar os resultados”, defendeu Daniel Félix Neto.
Prémio Melhor Município e Cidade de Angola
Daniel Félix Neto recordou o desafio lançado pelo Presidente da República, João Lourenço, na abertura da VIII Edição do evento, para instituir o Prémio Melhor Cidade e Melhor Município como forma de estimular uma competição saudável e reconhecer a excelência na gestão local.
“A orientação presidencial concretiza-se este sábado, 15 de Agosto, com a realização da terceira edição do prémio, destinada a valorizar o mérito, a inovação, a qualidade da gestão e os resultados alcançados pelas administrações angolanas”, indicou o ministro.
Estanislau Costa e Adaylton Chilunga | Moçâmedes
