Moçâmedes – O reforço das infra-estruturas, a regularização dos empreendimentos turísticos, a segurança pública e o aumento da autonomia local constam das principais recomendações da 12.ª edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola.
Moçâmedes – O reforço das infra-estruturas, a regularização dos empreendimentos turísticos, a segurança pública e o aumento da autonomia local constam das principais recomendações da 12.ª edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola.
Na apresentação do relatório final, o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão, informou que, dos 14.678 empreendimentos turísticos mapeados no país, 11.180, correspondentes a 76 por cento, operam com licenças caducadas.
Para inverter o quadro, foram apontados programas estratégicos do sector, como o Simplifica, Reclassifica, Capacita e Planifica Turismo, além da formação contínua de técnicos locais e autoridades tradicionais em matérias de cadastro e regularização turística.
Os participantes recomendaram igualmente o investimento prioritário em vias de acesso, água, energia eléctrica e redes tecnológicas nas zonas com potencial turístico.
No domínio da segurança pública e combate à imigração ilegal, o relatório apresentado no fórum registou 44.162 tentativas frustradas de imigração irregular, que resultaram na detenção de 208.567 cidadãos, dos quais 97.149 estrangeiros.
Quanto à vandalização de bens públicos, foram identificados 936 casos, dos quais 590, equivalentes a 63 por cento, foram esclarecidos, com a detenção de 1.139 indivíduos.
Luanda, Huambo, Benguela, Lunda Norte, Malanje, Namibe, Bié e Moxico figuram entre as províncias com maior número de ocorrências.
Descentralização e capacitação
Sobre a desconcentração administrativa e os projectos de apoio local, Fernando da Paixão referiu que o Projecto NJILA já abrangeu 27.503 funcionários e agentes públicos, dos quais 25 por cento são mulheres.
O fórum analisou também os constrangimentos nos desembolsos financeiros através do SIGFE e a eficácia do Cadastro Social Único, com particular atenção às funcionalidades offline, consideradas importantes para o atendimento das populações que vivem em zonas recônditas.
Recomendações
Entre as recomendações aprovadas pelos participantes consta a intensificação do investimento na manutenção preventiva e correctiva das estradas nacionais, com reforço da entrega de kits de terraplanagem às administrações locais.
Na área da merenda escolar, foi recomendada a reavaliação dos critérios de alocação de verbas do Programa de Alimentação Escolar, de modo a adequar os montantes ao número real de alunos de cada município.
Quanto à autonomia local, os participantes sugeriram um estudo sobre a atribuição de maiores competências aos municípios nos processos de contratação e concursos públicos, sempre que a centralização se revele ineficiente.
Para o sector dos combustíveis e iluminação pública, recomendaram o reforço da cadeia de distribuição, sobretudo nas regiões com constrangimentos de abastecimento.
Os participantes sugeriram ainda a análise da criação de um estatuto próprio para antigos administradores municipais, com direitos e mecanismos formais de reconhecimento institucional.
No quadro da 12.ª edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, sábado os participantes visitam infra-estruturas económicas, sociais e turísticas da província do Namibe, entre as quais a Universidade do Namibe, a Fortaleza de São Fernando, as Colinas do Tômbwa e a Empresa Portuária do Namibe.VR/FA/ART
