Moçâmedes – O governador do Namibe, Archer Mangueira, apontou, sexta-feira, o planeamento, a capacidade técnica, a transparência, a gestão de riscos e a responsabilização como factores essenciais para uma governação eficaz e sustentável.
Moçâmedes – O governador do Namibe, Archer Mangueira, apontou, sexta-feira, o planeamento, a capacidade técnica, a transparência, a gestão de riscos e a responsabilização como factores essenciais para uma governação eficaz e sustentável.
Ao intervir no painel sobre “Eficácia Administrativa e Desenvolvimento Sustentável”, na 12.ª edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que decorreu sexta-feira, o governante alertou que boas intenções, sem preparação adequada, podem resultar em projectos adiados, obras incompletas ou infra-estruturas incapazes de responder às necessidades das comunidades.
Archer Mangueira explicou que a eficácia administrativa consiste na capacidade de preservar conhecimento, preparar projectos e mobilizar pessoas para transformar necessidades públicas em resultados duradouros.
Para o governador, uma administração eficiente não se limita ao cumprimento de procedimentos ou à execução célere de recursos, mas deve transformar meios limitados em resultados públicos duradouros, sobretudo ao nível provincial e municipal.
“As necessidades das populações são imediatas. Responder-lhes exige tempo, preparação e disciplina. Entre a identificação de um problema e a entrega de uma solução, existe um percurso administrativo que não pode ser ignorado”, afirmou.
Segundo o governante, antes da inscrição de uma intervenção no Orçamento Geral do Estado, da mobilização de financiamento e da execução, é necessário estudar o problema, definir a solução, estimar os custos, identificar os riscos e assegurar as condições técnico-administrativas.
“Sem esse trabalho, o problema reaparece sob a forma de atrasos, custos adicionais, empreitadas paralisadas, revisões ou infra-estruturas desajustadas às comunidades. Planear bem pode levar tempo, mas não planear custa muito mais tempo e certamente muito mais”, explicou.
Experiência do Namibe
Com base na experiência de governação do Namibe, desde Outubro de 2019, Archer Mangueira afirmou que governar implica escolher entre necessidades legítimas, num contexto de recursos limitados, o que exige estabelecer prioridades, preparar projectos, procurar financiamento, acompanhar a execução e assegurar que cada obra concluída se transforme num serviço para a população.
Apontou como exemplo as infra-estruturas de retenção e conservação de água, consideradas essenciais para a fixação das populações, o desenvolvimento da actividade agro-pecuária, a segurança alimentar e o equilíbrio ambiental da província.
“Está em curso na província a recuperação e o desassoreamento de 43 represas e pequenas barragens distribuídas pelos municípios da Bibala, Camucuio, Lucira, Saco-Mar e Virei”, informou.
O projecto dispõe de um financiamento de 64 milhões de dólares, obtido através da emissão, em Junho de 2025, de títulos verdes e sociais (Green and Social Bonds).
A execução física atingiu 83 por cento no lote da Bibala, 75 por cento no Camucuio e 65 por cento no lote que abrange a Lucira, Saco-Mar e Virei, segundo o governador.
Para Archer Mangueira, a preparação técnica permitiu enquadrar a recuperação e o desassoreamento das 43 represas numa operação de financiamento através de instrumentos verdes e sociais.
“A preparação dos projectos, a definição dos resultados e a prestação de informação permitiram mobilizar recursos para benefícios ambientais e sociais concretos”, salientou.
O governador considerou ainda importante preservar e aproveitar o conhecimento produzido pela Administração Pública, com actualizações sempre que necessário, em vez de criar soluções novas para problemas já estudados.
Archer Mangueira referiu, por outro lado, que a dimensão social da governação passa pela melhoria das condições de vida das comunidades, protecção dos seus meios de subsistência e criação de oportunidades para a produção local.
Para alcançar esses objectivos, considerou fundamental seleccionar correctamente os locais, realizar ou actualizar estudos técnicos, mobilizar financiamento, contratar e fiscalizar as empreitadas, acompanhar a execução e envolver as comunidades.LG/FA
