A análise do impacto dos projectos sociais Njila e Kwenda no desenvolvimento local vai dominar, nos dias 14 e 15 deste mês, na cidade de Moçâmedes, província do Namibe, a XII edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola.
A reunião de gestores públicos e autoridades provinciais de todo o país, para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento nacional, enquadra-se na Semana de Desenvolvimento Local, de iniciativa do Ministério da Administração do Território (MAT). Segundo o porta-voz do evento, Ângelo Rodrigues, a actividade é uma espécie de Conselho Consultivo para discutir os problemas apontados pela população, representada no certame pelos administradores municipais. “Nesta edição, temos uma bandeira que é o FAS, através do Kwenda e o Njila, dois programas importantes, um que tem ajudado as famílias no que diz respeito às transferências monetárias para a realização das actividades económicas e, também, ajuda para a produção de mais insumos agrícolas e, outro, o Njila, programa que tem a componente de reabilitar e construir”, explicou. O encontro, informou Ângelo Rodrigues, vai discutir igualmente a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira e o balanço do Plano Rodoviário Nacional, bem como os desafios e o caminho para a integração dos municípios. Durante o Fórum dos Municípios e Cidades, esclareceu o porta-voz, serão levantadas questões que têm que ver com as estradas, saneamento básico e mais apoio. Apesar de as administrações municipais receberem, no âmbito do combate à pobreza, a quantia de 25 milhões de kwanzas por mês, existe o apoio do Programa Kwenda, de transferências sociais monetárias. “Existem, ainda, outros pacotes que o Ministério da Administração do Território e os próprios governos provinciais usam para ajudar a resolver os problemas da população”, acrescentou, sublinhando que todos os administradores terão a oportunidade de intervir na reunião, que serve de concertação interna. O período da tarde da actividade, disse Ângelo Rodrigues, vai ser reservado para a realização do workshop temático que visa reforçar as capacidades, promover o diálogo institucional e fomentar soluções inovadoras para os desafios do desenvolvimento local em Angola. O evento prevê, ainda, fortalecer as capacidades institucionais e técnicas dos actores da administração local e demais intervenientes, visando melhorar a implementação de políticas de desenvolvimento local. As sessões temáticas vão abordar a eficácia administrativa e desenvolvimento sustentável, liderança estratégica para resultados na administração pública, municípios como plataformas de crescimento económico e diversificação, e o orçamento participativo como ferramenta de governação inclusiva. Entre os prelectores, realce para o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, convidado para abordar o tema “Municípios como plataformas de crescimento económico e diversificação”, cujo objectivo é reflectir sobre o papel dos municípios no crescimento económico e diversificação da base produtiva, considerando a especificidade regional e sociodemográfica de cada município em prol de um desenvolvimento sustentável. O secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, vai dissertar sobre “A Liderança estratégica para resultados na Administração Pública”, enquanto o governador provincial do Namibe, Archer Mangueira, deve abordar “A eficácia administrativa e o desenvolvimento sustentável”. A abordagem do governador deve incidir no facto de a escassez de recursos financeiros ou atribuição dos mesmos para a concretização das metas estabelecidas à execução das acções previstas e alinhadas como Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e a Estratégia 20250 representarem as causas da não implementação de muitos projectos e programas desenhados para a melhoria da qualidade de vida da população. “O Ministério da Agricultura vai olhar para aquilo que são as próprias plataformas que devem ser criadas para que se revolucione o sector a nível dos municípios e a nível das províncias, porque nesta reunião os administradores não trazem os adjuntos. São os titulares que vêm debater os assuntos que têm causado muitas dificuldades”, esclareceu Ângelo Rodrigues. O Fórum de Cidades e Municípios encerra com a realização de uma Gala de premiação do melhor município de Angola, no dia 15 deste mês. Apesar de o momento estar reservado à presença de todos os 326 municípios, o porta-voz explicou que nem todos são elegíveis. “Vamos ter no fórum 326 municípios, mas inscreveram-se para o concurso apenas 264, representando 81 por cento”, referiu. Ângelo Rodrigues disse também que os participantes ao fórum vão cumprir uma visita aos pontos turísticos da província do Namibe, que deve culminar com a plantação de mais de 300 mudas de árvores. “É um acto no quadro de todos contribuirmos para combater a seca que assola àquela região de Angola”, justificou o porta-voz do MAT para a Semana de Desenvolvimento Local. Projectos sociais de apoio às famílias pobresO Programa de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social (PFSPS), denominado “Kwenda”, é uma resposta de um conjunto de políticas de assistência e protecção social a favor dos cidadãos e famílias pobres ou em situação de maior vulnerabilidade. O programa é materializado em quatro eixos: transferências monetárias, inclusão produtiva, municipalização da acção social e reforço do cadastro social. Com o Kwenda, cada agregado beneficia trimestralmente de 33 mil kwanzas. O Kwenda visa retirar cidadãos da pobreza extrema, por meio da integração em actividades geradoras de rendimento, atribuição de um rendimento social mínimo por transferência monetária directa às famílias pobres com crianças menores de cinco anos de idade. Por sua vez, o Njila é Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola, e faz parte do conjunto de ferramentas definidas pelo Executivo para a materialização das metas dos eixos estratégicos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN-2023-2027). O Projecto é de iniciativa do Governo com um financiamento de 250 milhões de dólares do Banco Mundial, coordenado pelo Ministério da Administração do Território. Integram, ainda, os Ministérios das Finanças, da Justiça e dos Direitos Humanos, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e o da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, cuja implementação abrange 58 municípios seleccionados de oito províncias.
