O Governo vai incluir o milho na lista de bens de amplo consumo abrangidos pelo Decreto Executivo n.º 130/26, como parte das medidas de protecção e incentivo à produção nacional.
A informação foi avançada esta quinta-feira, 20 de Agosto, pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, no final da reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
De acordo com o ministro, a Proposta de Despacho que Actualiza a Lista de Produtos de Amplo Consumo Sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional estabelece que os importadores de milho deverão adquirir, junto de produtores nacionais, 30 por cento da quantidade que pretendam importar.
A medida pretende assegurar maior prioridade à produção interna e criar melhores condições para o crescimento da produção de milho, tanto por agricultores comerciais como por produtores familiares.
Segundo Rui Miguêns de Oliveira, a inclusão do milho no regime reafirma o compromisso do Executivo com a protecção e o incentivo à produção nacional de um produto considerado estratégico para a segurança alimentar e para a indústria de transformação alimentar.
“O milho é uma matéria-prima necessária para a nossa indústria de transformação alimentar e é produzido em uma escala que começa a crescer pelos nossos produtores e agricultores comerciais, bem assim como pelas nossas famílias”, sublinhou.
De acordo com o ministro, a alteração ao Decreto Executivo n.º 130/26 deverá ser implementada ainda hoje.
Também na reunião de hoje, a Comissão Económica apreciou o Relatório de Balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, referente ao II Trimestre do Ano de 2026, documento que apresenta um conjunto de dados sobre as acções desenvolvidas, avaliações efectuadas, bem como os resultados alcançados durante o período em referência.
O Relatório apresentado mostra que foram reportadas 650 acções que contribuíram para a materialização de 203 prioridades, o equivalente a 71,48% das prioridades previstas, enquadradas em 130 objectivos.
Entre os principais resultados alcançados, destaca-se a desaceleração da inflação, cuja taxa caiu de 19,7% em Junho de 2025 para 10,1% em Junho de 2026.
No domínio do emprego, foram criados 69.352 novos vínculos laborais líquidos. Na área da protecção social, mais de 204.294 famílias receberam transferências monetárias, elevando para 1.555.144 o número total de famílias beneficiadas.
Outro destaque foi a conclusão e inauguração do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, uma infra-estrutura estratégica destinada a promover a investigação científica.
