O Governo Federal da Nigéria aprovou uma proposta de alteração à legislação nacional de saúde mental para descriminalizar as tentativas de suicídio, numa mudança que pretende substituir a punição criminal por uma abordagem centrada no tratamento, prevenção e apoio psicológico.
A decisão foi anunciada pelo Ministro Coordenador da Saúde e Bem-Estar Social, Muhammad Ali Pate, após uma reunião do Conselho Executivo Federal. A proposta será agora encaminhada à Assembleia Nacional para apreciação e eventual aprovação.
Actualmente, a tentativa de suicídio continua a ser considerada crime na Nigéria, ao abrigo de legislação herdada do período colonial, podendo resultar em até um ano de prisão, multa ou ambas as penas. Segundo Ali Pate, este enquadramento transforma pessoas em situação de grave sofrimento psicológico em infratores, quando deveriam ser encaminhadas para cuidados de saúde.
O ministro defende que a criminalização pode desencorajar a procura de ajuda e entra em contradição com a política nacional de saúde mental. A reforma pretende, por isso, mudar o paradigma de resposta, passando da punição para o cuidado, acompanhamento e apoio às pessoas em risco.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde citados pelo Governo nigeriano, o país regista aproximadamente 300 mil tentativas de suicídio por ano, com pelo menos 7 mil mortes. A meta estabelecida pelas autoridades é reduzir em 15% as mortes e as tentativas de suicídio até 2030.
A reforma resulta de um processo que já vinha sendo preparado. O Ministério da Saúde informou anteriormente que um grupo de trabalho nacional criado em 2024 vinha trabalhando na descriminalização das tentativas de suicídio, em articulação com organizações de saúde mental e outras instituições públicas.
A proposta também procura harmonizar a legislação criminal com a Lei Nacional de Saúde Mental, que estabelece uma abordagem baseada na protecção, tratamento e cuidados para pessoas em situação de risco.
A Nigéria enfrenta, entretanto, uma forte escassez de profissionais especializados. Existem menos de mil psiquiatras para uma população superior a 200 milhões de habitantes, segundo dados citados pelo Governo, enquanto o estigma em torno das doenças e perturbações mentais continua a constituir um dos principais obstáculos à procura de tratamento.
A descriminalização conta ainda com antecedentes legislativos. Um projecto apresentado à Assembleia Nacional em 2025 já defendia a eliminação de disposições consideradas ultrapassadas e a descriminalização de crimes relacionados com a saúde mental, incluindo a tentativa de suicídio.
Com a nova iniciativa do Executivo, a Nigéria procura consolidar uma mudança na forma como encara o suicídio: de uma questão de justiça criminal para um problema de saúde pública, com maior aposta na prevenção, no tratamento e no apoio às pessoas em sofrimento psicológico.
