O secretário de Estado para a Administração, Finanças e Património do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), José Paulino Cunha da Silva, defendeu, ontem, em Luanda, que a segurança nacional não se faz apenas com quartéis e espionagem, mas também com a participação do cidadão.
José Paulino Cunha da Silva considerou que o cidadão bem informado desempenha um papel relevante na identificação de riscos e ameaças no território nacional. “O cidadão informado é, na nossa perspectiva, o primeiro sensor de inteligência territorial”, afirmou.
Nesse sentido, o governante — que falava na aula magna sobre Segurança Nacional, realizada no âmbito do primeiro curso sobre o Papel da Diplomacia de Defesa dos Estados, promovido pelo Instituto de Defesa Nacional — sublinhou que a segurança deve ser entendida como uma construção colectiva, que envolve as instituições do Estado e a sociedade em geral.
O secretário de Estado para a Administração, Finanças e Património do MIREX defendeu, ainda, uma maior consciência cívica sobre as matérias relacionadas com a segurança nacional.
Sobre a participação dos cidadãos nos processos de defesa nacional, José Paulino Cunha da Silva reconheceu que tal participação deve respeitar os limites impostos pela legislação, sobretudo no que diz respeito ao tratamento de informação classificada.
O governante explicou que a legislação angolana, ao convocar a participação dos cidadãos, estabelece também o dever de sigilo relativamente às matérias classificadas. “Cria-se, assim, uma tensão saudável entre a transparência e a segurança operacional”, enfatizou.
Para o secretário de Estado do MIREX, o maior desafio consiste em gerir este equilíbrio sem permitir que o excesso de secretismo afaste a Nação do seu próprio projecto de defesa.
José Paulino Cunha da Silva frisou que a participação da sociedade na segurança nacional deve ser acompanhada por uma cultura de responsabilidade, em que o acesso à informação e a protecção de matérias sensíveis sejam tratados de forma equilibrada.
Ao abordar os limites da acção externa de Angola e a relação entre a diplomacia de defesa e o Direito Internacional, José Paulino Cunha da Silva afirmou que a actuação externa do país, por mais audaciosa que seja, não é discricionária.
Perfil dos adidos militares
Por seu turno, o embaixador de Angola na Etiópia e representante permanente junto da União Africana (UA), Miguel Bembe, defendeu a redefinição do perfil doutrinário dos adidos de Defesa, de modo a transformá-los em verdadeiros “sensores estratégicos avançados do Estado”.
Ao intervir na aAula Magna subordinada ao tema “Diplomacia e Segurança Nacional”, o diplomata considerou fundamental a especialização e capacitação dos adidos de Defesa em áreas como inteligência geoespacial, cibersegurança e análise das dinâmicas dos conflitos contemporâneos.
Para Miguel Bembe, a evolução do ambiente internacional exige que estes quadros deixem de exercer apenas funções de representação diplomática e passem a desempenhar um papel mais activo na recolha, interpretação e antecipação de informação estratégica. “A capacitação em inteligência geoespacial, cibersegurança e conflitos contemporâneos é fundamental e vital, porque reduz a surpresa estratégica e confere ao Estado capacidade decisória preditiva”, afirmou.
Segundo o diplomata, num contexto internacional marcado por ameaças transnacionais e pelas chamadas zonas cinzentas, os adidos de Defesa devem constituir uma primeira linha de defesa da soberania nacional fora das fronteiras físicas do país.
Miguel Bembe defendeu, igualmente, o reforço das competências em cibersegurança e ciberdefesa, incluindo o conhecimento da arquitectura de redes, da geopolítica do ciberespaço e das ameaças persistentes avançadas.
Apontou o Instituto de Defesa Nacional e o Instituto Superior Técnico Militar como referências para a construção de um currículo avançado, com responsabilidades complementares nesse domínio.
Para o diplomata, caberia ao IDN, na proposta, assegurar a componente doutrinária e macroestratégica, incluindo matérias relacionadas com conflitos híbridos, análise geopolítica e planeamento militar de alto nível.
O também representante permanente de Angola junto da União Africana frisou que o Instituto Superior Técnico Militar deveria assegurar a componente técnico-operacional, incluindo a formação em ciberdefesa e sistemas informáticos de processamento geoespacial.
Desenvolvimento de uma cultura de antecipação
O director-geral do Instituto de Defesa Nacional (IDN) defendeu, ontem, em Luanda, que a defesa deve ser assumida como instrumento de dissuasão e protecção, enquanto a segurança nacional deve ser pensada como uma responsabilidade integrada do Estado e da sociedade.
Hélder Cafala, que falava na cerimónia de encerramento do primeiro curso sobre “O Papel da Diplomacia de Defesa dos Estados”, sublinhou que os conflitos contemporâneos ultrapassam o domínio estritamente militar. Segundo o responsável, estas crises geram impactos profundos nas esferas diplomática, económica, energética, tecnológica, informacional e humanitária.
Para o director-geral do IDN, esta realidade exige respostas igualmente multidimensionais e uma articulação permanente entre política externa, defesa e segurança.
Diplomacia preventiva
Nesse sentido, Hélder Cafala resumiu a relação entre as diferentes dimensões da segurança numa fórmula que considera uma das principais mensagens desta primeira edição do curso: “A diplomacia deve ser um instrumento de prevenção, a defesa um instrumento de dissuasão e protecção, e a segurança nacional uma responsabilidade integrada dos Estados”.
Durante cinco dias, os 116 participantes — incluindo lideranças e especialistas de várias áreas — desenvolveram competências para reforçar o sistema de segurança nacional.
O programa visou também posicionar Angola como uma referência em matéria de cooperação regional e mediação de conflitos.No entanto, a primeira edição do curso sobre o Papel da Diplomacia de Defesa dos Estados, que contou também com a participação de adolescentes, no quadro do programa de férias escolares, permitiu aprofundar o papel da diplomacia nos domínios militar, da defesa e da segurança nacional, à luz dos desafios colocados pelos conflitos contemporâneos.
A situação de instabilidade no Médio Oriente constituiu um dos espaços privilegiados de análise, segundo o Instituto de Defesa Nacional (IDN).
Ao abordar as crises daquela região sob uma perspectiva multidimensional, os especialistas e auditores debateram o cruzamento de interesses geopolíticos, económicos e estratégicos locais. O foco do debate não foi importar os conflitos alheios, mas decifrar os mecanismos que originam as crises internacionais e a sua posterior globalização.
