Huambo – O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Huambo definiu como prioridade a aproximação da justiça às comunidades, através de consultas públicas, para facilitar o acesso da população à orientação e defesa dos seus direitos.
Huambo – O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Huambo definiu como prioridade a aproximação da justiça às comunidades, através de consultas públicas, para facilitar o acesso da população à orientação e defesa dos seus direitos.
O anunciado foi feito, esta terça-feira, pelo presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados no Huambo, Domingos Sassi, durante o workshop sobre “Acompanhamento do advogado estagiário, nos termos do novo regulamento de acesso à advocacia, ética e deontologia profissional”.
Afirmou que o Conselho Provincial pretende elevar os conhecimentos sobre os direitos e deveres da população, em casos de conflitos com a lei ou quando existir o seu interesse violado, para que saibam encontrar os locais propícios para a resolução de qualquer problema.
Disse que a cultura jurídica da população melhorou bastante com realização destes eventos públicos nos 11 dos 17 da província do Huambo, onde foram aproveitados para a aproximação dos serviços de justiça e esclarecimentos dos valores jurídicos.
Orientou os advogados e estagiários a serem responsáveis em qualquer actuação jurídica, com base no civismo e na ética, para uma advocacia assistida de acordo com os padrões angolanos e os princípios da Comunidade de Desenvolvimento África Austral (SADC).
Referiu que o advogado representa a autoridade moral, daí a necessidade de pautar por uma conduta que dignifica a própria profissão.
Disse que o Conselho recebe queixas sobre processos de famílias, como reconhecimento de união de facto por morte, prestação de alimentos e fuga à paternidade, assim como as questões laborais, sobretudo, os casos de expulsão nos locais de trabalhos.
O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados do Huambo controla 697 advogados e 525 estagiários.
A OAA foi fundada em 1996, no Palácio dos Congressos de Luanda, numa proclamação que tinha sido precedida pela aprovação do estatuto da organização pelo Decreto nº28/96, de 13 de Setembro do Conselho de Ministros. LT/JSV/ALH
