A consciência e a cultura jurídica da população da província de Benguela registaram avanços nos últimos anos, garantiu o procurador da República adjunto da Comarca do Lobito, na Província Judiciária de Benguela, Abílio GayetaTchissambo.
O magistrado do Ministério Público, que defendeu o ensino das noções básicas do Direito nas classes de base, considerou que, apesar dos avanços, há muito ainda por se fazer para garantir que os cidadãos conheçam, de facto, os seus direitos e deveres, enquanto pilares da tutela jurisdicional efectiva.
Segundo o magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das suas atribuições, tem desenvolvido várias acções destinadas a elevar a cultura e a consciência jurídica dos cidadãos, com destaque para as actividades realizadas durante a Semana da Legalidade, que decorre, anualmente, na última semana de Abril.
Esclareceu que a iniciativa está associada à criação da PGR, em 27 de Abril de 1979, data que passou a marcar a realização de actividades de sensibilização jurídica em todo o país.
O procurador explicou que uma das dificuldades continua a estar relacionada com a falta de acesso à informação por parte de algumas famílias, sobretudo aquelas que enfrentam dificuldades económicas e não dispõem de meios como rádio, televisão ou jornais.
