PR autoriza compra de seis viaturas de combate a incêndios para aeroportos do sul de Angola
O Presidente da República autorizou a despesa e formalizou a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de seis viaturas de combate a incêndios do tipo ARFF “SuperDragon 8×8”, destinadas ao reforço da segurança operacional de aeroportos em três províncias do sul do país.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 149/26, de 24 de Abril, publicado no Diário da República I Série n.º 75, e enquadra-se no processo de certificação operacional das infra-estruturas aeroportuárias das províncias da Huíla, Benguela e Namibe.
Segundo o despacho, a aquisição visa reforçar a capacidade de resposta a emergências nos aeroportos, com foco na segurança da aviação civil e na conformidade com os requisitos técnicos internacionais de operação.
O documento presidencial delega ainda competências ao Ministro dos Transportes, com possibilidade de subdelegação, para a prática de todos os actos subsequentes relacionados com o processo de contratação.
A iniciativa insere-se nos esforços do Executivo para modernização e certificação das infra-estruturas aeroportuárias nacionais, particularmente no reforço dos meios de segurança e combate a incêndios aeronáuticos.
