O Presidente da República autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada para a execução de um programa de fornecimentos emergenciais e serviços associados à Empresa de Águas e Saneamento do Huambo-E.P.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 375/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 182, de 25 de Setembro de 2026, que autoriza igualmente a contratação de serviços de coordenação técnica e financeira e de supervisão.
O procedimento será realizado pelo critério material, em razão de financiamento externo, e abrange contratos com as empresas ACQUACORP – Serviços de Água, Limitada; SINOHIDRO – Construction Angola, Limitada; IMBONO ANGOLA – Investimentos e Serviços (SU), S.A.; e Dar Al-Handasah Consultants (Shair and Partners) B.S.C. Closed.
Com a autorização presidencial, ficam criadas as condições para avançar com a contratação dos fornecimentos e serviços previstos para a Empresa de Águas e Saneamento do Huambo.
O Despacho Presidencial delega no ministro da Energia e Águas a competência para praticar os actos necessários à execução do procedimento, incluindo a aprovação das peças, a celebração e assinatura dos contratos, com possibilidade de subdelegação.
A contratação enquadra-se nas medidas destinadas a assegurar a execução do programa de fornecimentos emergenciais e dos serviços associados ao sector das águas na província do Huambo.
