O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa e a abertura de um procedimento de contratação simplificada para a reabilitação de um troço de 7,8 quilómetros da Estrada Nacional EN 280, na província do Cuando.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 384/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 191, de 8 de Outubro de 2026, e abrange o troço entre o Rio Longa e Cuito Cuanavale.
Segundo o diploma, a empreitada contempla, além da reabilitação da estrada, a intervenção na intersecção de três vias e na ponte sobre o rio Cuiriri, situada ao quilómetro 86 da referida estrada.
O despacho presidencial autoriza igualmente a contratação de serviços de fiscalização da empreitada, destinados a acompanhar a execução dos trabalhos.
A contratação será realizada pelo procedimento simplificado, com base no critério material de aptidão técnica, conforme previsto no documento publicado em Diário da República.
O Presidente da República delegou ainda competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização do procedimento.
O diploma não especifica, na informação disponibilizada, o valor global da despesa autorizada nem o prazo previsto para a execução das obras.
