Lubango - O provedor de justiça de Angola, João Manuel Francisco, defendeu esta sexta-feira na Huíla, a fiscalização e responsabilização por uso abusivo de dados pessoais no mundo digital.
Lubango - O provedor de justiça de Angola, João Manuel Francisco, defendeu esta sexta-feira na Huíla, a fiscalização e responsabilização por uso abusivo de dados pessoais no mundo digital.
Ao dissertar uma aula magna sobre “Direitos Humanos na Constituição de Angola”, na abertura do ano académico no Instituto Superior Politécnico Independente (ISPI), instituição privada do Lubango, o jurista afirmou que a exposição de pessoas nas redes sociais, como doentes e cadáveres, atenta contra a dignidade humana.
Sublinhou estar o mundo a viver uma transformação digital onde a questão da territorialidade foi ultrapassada, o que periga a política, porque os cidadãos são informados por entes que o Estado não tem controlo.
João Francisco sinaliza que nesta conformidade, o Direito não pode estar dissociado das grandes questões do mundo digital, deve ajudar a prevenir crimes e proteger os dados pessoais.
Para o provedor de justiça, a moral é a essência do Direito e deve ser visto como um elemento importante a ter em conta na correcção dessas situações, porque é ela que confere a noção dos limites e de auto-moderação
“Hoje, contas bancárias, riquezas ou negócios correm nas redes, pois estamos a viver um momento que junta cidadão, poder e a ordem estabelecida, onde muitas vezes são os médicos e advogados pegam em informações pessoais para abusivamente as divulgar desacreditar as pessoas”, explanou.
O provedor alertou que por via da fuga de informações na saúde de pode destruir pessoas e desmoralizar famílias, pelo que a ciência deve exigir um olhar integral da humanidade.
Em Angola, disse, a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais foi é um importante instrumento para prevenir e combater esse tipo de crimes.
O provedor está em jornada de trabalho de dois dias à Huíla, para as celebrações do Dia Internacional Provedor de Justiça, cujo acto central decorreu esta quinta-feira na Huíla. MS
