À DW, analista diz ainda que Presidente angolano, João Lourenço, não terá "coragem" de criticar a nova Lei de Estrangeiros, em território português. Visita oficial de JLo a Portugal arranca esta sexta-feira.
A chegada do Presidente angolano a Portugal ocorre num contexto delicado, com mudanças na legislação migratória que preocupam a comunidade angolana e prometem marcar a agenda bilateral. Como João Lourenço vai abordar o tema sem ferir relações diplomáticas?
O Chefe de Estado angolano chega a Lisboa, esta quinta-feira (24.07), para uma visita oficial a Portugal. que arranca amanhã, num momento tenso devido à recente aprovação da nova lei de estrangeiros. Esta pode afetar a crescente comunidade angolana no país, onde milhares emigraram em busca de melhores condições, tornando a migração um tema central na relação bilateral.
João Lourenço admitiu existir "algum incómodo” com as novas regras, que já motivaram críticas públicas do Brasil. Angola ainda não manifestou uma posição oficial, mas acompanha a situação atentamente. João Lourenço confirmou que vai abordar o tema nos contactos institucionais, defendendo não só os angolanos, mas todos os africanos em Portugal, numa perspetiva da União Africana.
A nova lei limita o reagrupamento familiar a menores de idade, restringindo a comunidade africana. Por outro lado, facilita esse reagrupamento para residentes com autorizações "mais qualificadas”, como investidores e profissionais especializados.
Ao fim da tarde desta quinta-feira, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, reenviou a lei para apreciação do Tribunal Constitucional. Para que o projeto impulsionado pelo primeiro-ministro do país, Luís Montenegro, e pela extrema direita, se torne lei, ele precisa da sanção do presidente, que também tem o poder de vetá-lo.
Questionado pela DW sobre se este tema poderá ter impacto nas relações bilaterais, o especialista em relações internacionais angolano, Herlander Napoleão, diz que não. Napoleão entende que João Lourenço não "terá a mesma coragem” de criticar a lei em causa em território português. E que dado o historial entre os dois países, "as relações vão continuar a ter um bom desempenho".
DW África: Como o líder africano deverá abordar o tema em Lisboa?
Herlander Napoleão (HN): Não estou em crer que isso possa criar grande tumulto do ponto de vista regional do continente africano. E no continente europeu também. O Presidente está a caminho de Lisboa e não sei se terá a mesma coragem de proferir as mesmas palavras quando estiver em território português, se calhar muito eufemisticamente. Mas não creio que uma lei que foi aprovada pelo Parlamento português possa ter algum recuo por conta de algum comentário de um dirigente africano.
DW África: Acredita que eventuais tensões em torno da Lei da Imigração podem beliscar a relação bilateral entre Portugal e Angola?
HN: Não. Eu acho que o Presidente angolano tem a boca perto do coração. E por vezes estes pronunciamentos acabam por ser, na minha ótica, irrealistas, porque não dá para medir quem é que depende mais de quem. Se é Portugal que depende mais da Angola ou Angola que depende mais de Portugal.
DW África: Até que ponto as tensões migratórias podem afetar a cooperação económica entre Angola e Portugal?
HN: O Presidente João Lourenço deu uma entrevista há dois dias em que dizia que Portugal não é a porta de entrada dos angolanos na Europa. Isto é falso, porque os angolanos, na sua maioria, quando emigram para Portugal, emigram para a Europa, o ponto de partida e de chegada é Portugal. E depois é que fazem as derivações para outros países.
Portanto, devo dizer que não sei se o impacto será muito grande. Angola tem relações económicas com Portugal, relações históricas. Angola é maioritariamente exportadora de combustíveis para Portugal, matérias primas. Portugal, anteriormente, era um país que importava ou que exportava, no caso, materiais acabados, produtos agrícolas, produtos alimentares, bebidas, materiais de construção... Portanto, penso que as relações vão continuar a ter um bom desempenho.
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DW África: O Presidente João Lourenço citou o Brasil, inclusive, nessa questão do incómodo que gerou a lei de estrangeiros em Portugal e que o Brasil disse que vai agir com reciprocidade. Acredita que Angola também terá coragem para o fazer?
HN: Eu não acredito muito. E é uma pena, porque já há uns anos, há mais de 20, 30 anos, houve um incidente diplomático entre Portugal e Brasil, que estava relacionado com as cartas de condução, em que penso que na altura seria obrigatório os brasileiros ou tirarem a carta de condução ou trocarem a carta de condução em Portugal. E o Brasil teve a mesma postura com Portugal. O Brasil conseguiu dar um murro na mesa e lida com Portugal com o mesmo rigor e com a mesma forma como os brasileiros são tratados [em Portugal].
Ainda há pouco tempo houve uma tentativa de tentar legalizar os imigrantes ilegais em Portugal com a AIMA em que os angolanos passaram por dificuldades muito graves do ponto de vista da legalização e sentia-se que os brasileiros estavam muito mais organizados e não precisavam de passar por um percurso espinhoso, como passaram, por exemplo, os angolanos - que eram obrigados a pernoitar na AIMA para conseguirem ter marcações para poder entregar os documentos para dar entrada da sua legalização para poderem ter o cartão de residência.
Nesse aspeto, penso que os brasileiros têm sido um exemplo. Não é exigido um visto para que um brasileiro possa entrar no espaço europeu, possa entrar em Portugal. O brasileiro chega a Portugal e, na fronteira, recebe um visto de entrada e entra. E assim também é com portugueses no Brasil. Já no caso dos angolanos não é assim. Aliás, basta estar em Luanda e na capital angolana e ir ao consulado português. São filas que têm quilómetros de pessoas à espera para conseguirem um visto. Portanto, não creio que Angola vá tomar essa medida de reciprocidade. Se tomar, vai-me surpreender muito.
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