O sector social deverá absorver 47,56% da despesa fiscal primária prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, com recursos destinados ao desenvolvimento do capital humano, à protecção social e à redução das desigualdades no país.
A proposta orçamental foi apresentada à Assembleia Nacional pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que destacou o investimento social como uma das prioridades do Executivo para o próximo exercício económico.
Em termos financeiros, o sector social deverá contar com cerca de 10,22 biliões de kwanzas, representando aproximadamente 27% da despesa total prevista no OGE, estimada em 37,3 biliões de kwanzas.
Entre as principais medidas previstas está o reforço do Programa de Transferências Sociais Monetárias, denominado Kwenda, que deverá beneficiar cerca de 1,7 milhões de agregados familiares, com uma dotação de 154,6 mil milhões de kwanzas.
Na educação, o Programa Nacional de Alimentação Escolar prevê alcançar cerca de sete milhões de crianças, enquanto o programa Minha Escola, Meu Futuro contará com 261,7 mil milhões de kwanzas para a expansão e melhoria das infra-estruturas escolares.
A proposta contempla igualmente 234,5 mil milhões de kwanzas para o reforço da qualidade do ensino e da investigação científica e tecnológica, um aumento de 17% face ao orçamento em execução.
No domínio do emprego, o Executivo prevê medidas de apoio ao empreendedorismo e à formação técnico-profissional, com destaque para o reforço do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e a implementação do Projecto de Emprego e Oportunidades para os Jovens, com apoio do Banco Mundial.
O documento inclui ainda a operacionalização do Cadastro Social Único, a implementação da Política Nacional para a Primeira Infância e a universalização do Bilhete de Identidade, com vista a melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
Para a função pública, está previsto um aumento salarial de 10% em 2027, bem como a contribuição patronal para o Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos, no âmbito da criação de um sistema de seguro de saúde na Administração Pública.
O OGE 2027 prevê receitas e despesas de 37,3 biliões de kwanzas e projecta um crescimento económico de 5,5%, tendo como referência um preço médio do petróleo de 71 dólares por barril.




