O provedor de Justiça, João Manuel Francisco, manteve, ontem, um encontro de cortesia com a presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Prazeres, durante o qual foram abordadas matérias de interesse comum, com destaque para o reforço da cooperação institucional na promoção dos direitos fundamentais, da literacia jurídica e da aproximação da justiça aos cidadãos.
Durante o encontro, as duas entidades analisaram mecanismos para intensificar a educação jurídica da sociedade, promover uma cultura de respeito pelos direitos fundamentais e incentivar uma maior consciencialização cívica. Neste âmbito, foi, igualmente, destacada a importância da introdução da disciplina de Direitos Fundamentais nos currículos das instituições de ensino superior angolanas, como instrumento de formação de cidadãos mais conscientes dos seus direitos e deveres. No decurso das conversações, foi realçado o papel determinante do TC na defesa da Constituição e da protecção dos direitos, liberdades e garantias, através do formalismo processual inerente ao Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, tendo o provedor de Justiça os poderes para defender os mesmos direitos informalmente.
