Ondjiva – O juiz desembargador presidente do Tribunal da Relação do Lubango, Bento Camenha, defendeu, esta terça-feira, na província do Cunene, o reforço dos mecanismos para garantir maior celeridade na tramitação dos processos judiciais.
Ondjiva – O juiz desembargador presidente do Tribunal da Relação do Lubango, Bento Camenha, defendeu, esta terça-feira, na província do Cunene, o reforço dos mecanismos para garantir maior celeridade na tramitação dos processos judiciais.
Em declarações à imprensa, à margem de uma mesa-redonda e diálogo com os magistrados judiciais do Tribunal da Comarca do Cuanhama, fundamentou a necessidade de se continuar a trabalhar na criação de sinergias que contribuam para tornar a justiça mais célere e justa.
Neste sentido, disse que, no âmbito da jornada comemorativa do VI aniversário da instituição, a assinalar-se a 9 de Outubro, foi programado um périplo pelas cinco províncias que integram a região, com o objectivo de dialogar com os juízes das comarcas e identificar formas de ultrapassar alguns constrangimentos que têm contribuído para a morosidade processual.
Apontou a tramitação processual e as diferentes interpretações jurídicas como alguns dos aspectos que devem ser melhorados ao nível dos tribunais de primeira instância.
“O que se pretende é que haja maior celeridade processual, pois o cidadão acorre aos tribunais para ver os seus conflitos resolvidos dentro dos prazos legais”, enfatizou.
Bento Camenha fez saber que os crimes relacionados com abuso sexual, homicídio e furto, entre outros, constituem alguns dos processos mais comuns que chegam ao Tribunal da Relação através de recursos.
O magistrado judicial particularizou a tramitação de recursos sobre matérias de interesse da criança, como a prestação de alimentos e a filiação, considerando-as questões prioritárias que não devem ficar dependentes da vontade ou comportamento dos progenitores.
Entretanto, enalteceu o desempenho da instituição ao longo dos últimos seis anos, sublinhando que a sua entrada em funcionamento permitiu alargar a cadeia recursória, constituindo um importante ganho para as populações da região Sul do País.
“O Tribunal da Relação veio para melhorar e tornar o sistema judicial mais célere, pois anteriormente os processos eram remetidos exclusivamente ao Tribunal Supremo, mas hoje alargou-se a possibilidade de recurso a nível regional”, sublinhou.
Durante a sessão estão em debate temas relacionados com a aplicação das medidas de coacção, julgamentos, habeas corpus (medida judicial destinada a proteger o direito à liberdade e à circulação), reclamações, superior interesse da criança nas acções de família, suspensão do despedimento disciplinar, bem como admissão e subida dos recursos, nomeadamente apelação e agravo.
A acção, que decorre de 7 de Setembro a 1 de Outubro do corrente ano, vai abranger as cinco províncias que integram a jurisdição do Tribunal da Relação do Lubango, nomeadamente Cuando, Cubango, Cunene, Huíla e Namibe. FI/LHE/SC
