A UNITA quer conhecer o número de Bilhetes de Identidade (BI) já emitidos no âmbito do compromisso do Executivo de produzir 15 milhões de documentos até 2027, numa altura em que o documento está previsto como requisito para o exercício do direito de voto nas próximas eleições gerais.
Segundo o vice-presidente da UNITA para a Organização e Administração Eleitoral, Álvaro Chikwamanga Daniel, a questão foi apresentada ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, durante um encontro realizado quinta-feira, 22 de Outubro, em Luanda, no qual o partido entregou um memorando com denúncias de irregularidades no processo de Registo Civil e Eleitoral Oficioso.
A UNITA pretende que o Executivo torne públicos os dados sobre a emissão dos documentos, de modo a permitir avaliar o cumprimento das metas anunciadas e a capacidade de assegurar que os cidadãos estejam devidamente identificados antes das eleições de 2027.
Além da quantidade de BI emitidos, o partido manifestou preocupação com as dificuldades de acesso ao registo civil em determinadas localidades, a alegada existência de brigadas móveis sem identificação e as limitações enfrentadas pelas equipas de registo nas zonas isoladas do país.
Álvaro Chikwamanga Daniel afirmou que a organização recebeu denúncias sobre situações que podem comprometer a abrangência e a transparência do processo, incluindo casos em que alguns cidadãos poderão estar a ser favorecidos em detrimento de outros.
No encontro, o Ministério da Justiça informou que a base de dados do Registo Civil contabiliza cerca de 17,24 milhões de cidadãos registados, dos quais aproximadamente 14 milhões são maiores de idade. A UNITA questiona, contudo, a fiabilidade destes números e pretende saber se os dados foram actualizados para excluir os cidadãos falecidos.
A preocupação ganha particular relevância perante a previsão de utilização do Bilhete de Identidade como único documento para o exercício do voto em 2027, em substituição do cartão de eleitor, tornando o acesso à identificação civil uma questão central para a participação dos cidadãos no processo eleitoral.
De acordo com informações divulgadas anteriormente pelo Ministério da Justiça, o Executivo previa produzir cerca de 15 milhões de BI até 2027, incluindo segundas vias e documentos relativos a perdas. O objectivo anunciado era alargar a cobertura da identificação civil a todos os cidadãos nacionais.
A UNITA prevê ainda reunir-se com o Ministério da Administração do Território para obter esclarecimentos sobre as denúncias relacionadas com os Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), cuja fiscalização e funcionamento também fazem parte das preocupações apresentadas pelo partido.
Até ao momento, os dados apresentados no encontro não esclarecem quantos dos 15 milhões de documentos previstos já foram emitidos no âmbito da meta referida, questão que a UNITA pretende ver respondida pelas autoridades.
