Deputados passam a receber ajuda diária

Resumo: O Parlamento aprovou uma ajuda de custo diária de 175 mil kwanzas para deputados em missão nas províncias, com atualização periódica. A medida aplica-se a deslocações oficiais fora de Luanda.

Pontos-chave

• Os deputados à Assembleia Nacional passam a receber 175 mil kwanzas por dia sempre que se desloquem em missão de trabalho para as províncias. A medida foi aprovada pelo Parlamento e publicada na terça-feira, 23, no âmbito da Resolução n.º 21/26, entrando em vigor de forma imediata para cobrir deslocações oficiais.

• Segundo a resolução, a ajuda de custo pretende regulamentar os subsídios diários atribuídos aos parlamentares durante actividades oficiais fora da província de Luanda. O objectivo é garantir melhores condições logísticas para o exercício da função, sobretudo nas deslocações ligadas à deputação de proximidade e ao contacto directo com as comunidades.

• O diploma determina ainda que o valor deve ser actualizado periodicamente sempre que haja variações relevantes nos preços de alojamento e alimentação praticados no mercado. A medida procura acompanhar a evolução do custo de vida e manter o apoio financeiro ajustado às necessidades reais das missões parlamentares nas províncias.

• A atribuição do subsídio depende do exercício efectivo de funções e não é devida em períodos de férias, licença ou ausência justificada que não implique deslocação em serviço. O Parlamento também estabelece regras específicas para situações de apoio logístico, reforçando o enquadramento administrativo das missões fora de Luanda.

• Nas deslocações terrestres que exijam motorista e escolta por razões de segurança, é também atribuído um subsídio ao pessoal de apoio. Em caso de impedimento por força maior após o recebimento dos valores, o montante passa a ser considerado adiantamento para missão subsequente, segundo a resolução publicada em Diário da República.