Angola vai rever a Lei da Publicidade para obrigar identificação de conteúdos gerados por IA e reforçar regras do digital
Imagem: Correio Kianda
Resumo: A revisão da Lei da Publicidade em Angola vai exigir identificação de conteúdos criados por inteligência artificial e novas regras para publicidade digital, enquanto responsáveis de meios tradicionais alertam que a concorrência com plataformas e operadores digitais continua desequilibrada.
Pontos-chave
O director nacional de Publicidade, José Matuta Cuato, disse em Luanda que a revisão da Lei da Publicidade vai obrigar a identificar imagens e outros conteúdos publicitários gerados por inteligência artificial, além de reforçar regras para publicidade digital, marketing de influência, separação entre conteúdo jornalístico e comercial e mecanismos de verificação de idade em anúncios de produtos restritos.
[2] Correio KiandaSegundo o responsável, a legislação em vigor desde 2016 já não responde aos desafios trazidos pelas plataformas digitais, pela IA e pelos influenciadores, e a proposta do Executivo pretende proteger o consumidor, regular a concorrência e impedir práticas abusivas, incluindo o uso de rostos ou vozes sem autorização e conteúdos comerciais sem identificação clara.
[2] Correio Kianda
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À margem do mesmo Festival Internacional de Publicidade, o director de Marketing e Comercial da TV Miramar, Alexandre Mari, alertou que a falta de equilíbrio regulatório entre meios tradicionais e plataformas digitais está a dificultar a sustentabilidade das televisões que cumprem impostos e obrigações legais, defendendo uma adaptação das regras à transformação tecnológica.
[1] Correio Kianda[2] Correio Kianda
