Parlamento aprova aumento salarial
Por TopAngola ·
Resumo:
A Assembleia Nacional aprovou aumento do salário-base do Presidente e deputados para repor o poder de compra face à inflação. Medida entra em vigor e manterá suplementos remuneratórios previstos na lei.
Pontos-chave:
A Assembleia Nacional aprovou uma resolução para actualizar o salário-base do Presidente e dos deputados com o objetivo declarado de repor o poder de compra perante a actual conjuntura económica e níveis de inflação. A decisão foi tomada no contexto de revisão orçamental e visa adaptar os valores nominais das remunerações às pressões inflacionistas que afetam o país.
Segundo a normativa, o salário-base do Presidente da Assembleia passa a ser de 877.800 kwanzas por mês, enquanto os deputados veem o vencimento-base ajustado para 790.020 kwanzas mensais; estes valores representam um aumento significativo face às remunerações anteriores e são justificados como uma necessidade de manutenção do equilíbrio remuneratório dentro da função pública.
A resolução refere ainda que os novos salários entram imediatamente em vigor e que sobre os valores fixados incidem os suplementos remuneratórios previstos na legislação, calculados através dos índices multiplicadores estabelecidos em diplomas anteriores. O documento invoca a observância dos limites orçamentais definidos no Orçamento Geral do Estado para 2026 e compatibilidade com a execução financeira do Estado.
Analistas e actores políticos reagem divididos: uns consideram o ajuste necessário para proteger a remuneração contra a erosão inflacionista, outros criticam a oportunidade e a prioridade da medida face às necessidades sociais e ao debate sobre despesas públicas. O aumento reacende discussões sobre transparência orçamental, prioridades de despesa e impacto nas contas públicas do ano económico em curso.
A publicação oficial da Resolução da Assembleia Nacional institui também mecanismos de cálculo para os suplementos e remete para legislação complementar, como a Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório e o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado. Observadores sublinham que o efeito real sobre o poder de compra dependerá da trajectória futura da inflação e de medidas macroeconómicas adoptadas pelo Governo.
