Desenvolvimento Local, Descentralização em Benguela
Por TopAngola ·
Resumo:
O Presidente João Lourenço presidiu o Conselho de Governação Local e inaugurou a Feira dos Municípios, debatendo descentralização e desenvolvimento.
Pontos-chave:
Em 9 de agosto de 2025, o Presidente João Lourenço chegou a Benguela para presidir a primeira reunião extraordinária do Conselho de Governação Local promovida no âmbito da 5ª Feira dos Municípios e Cidades de Angola. A sessão incluiu a recepção oficial no Aeroporto da Catumbela, com a presença de ministros de Estado, do governador de Benguela e de altos membros do Executivo nacional.
O Conselho de Governação Local funciona como órgão consultivo do Presidente da República, encarregado de avaliar e orientar políticas de administração pública local. Entre as atribuições estão a aprovação de estatutos orgânicos dos governos provinciais e municipais, o planeamento e fiscalização de infra-estruturas estratégicas, como estradas e novas cidades, além de monitorizar políticas de segurança alimentar, nutricional e medidas de combate às desigualdades regionais.
A 5ª Feira dos Municípios e Cidades de Angola reuniu autoridades dos 326 municípios das 21 províncias, incluindo governadores, diplomatas, investidores e representantes da sociedade civil. O evento, organizado pelo Ministério da Administração do Território com apoio provincial, decorreu no Estádio Nacional "Ombaka" e contou com exposições, palestras e reuniões de negócios que visaram promover projetos locais, parcerias para investimento e intercâmbio de boas práticas.
No fórum paralelo, foram discutidos a nova divisão político-administrativa e o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), bem como a elaboração de Planos Diretores Municipais e o Programa de Reconversão Urbana das cidades. Debateram-se também a implementação da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, a regularização fundiária, o Número de Identificação Predial (NIP) e subsídios de isolamento para funcionários em zonas recônditas.
O evento visou reforçar a coesão territorial e promover parcerias locais, atraindo investimentos para a criação de empregos e melhoria da qualidade de vida. Destacou-se o intercâmbio de boas práticas em turismo, agricultura e educação, além de ações de segurança alimentar e nutricional. A participação de ministérios das Finanças, Obras Públicas e Turismo ressaltou o compromisso do Estado com a desconcentração administrativa e financeira.
