Debate sobre actas-síntese no pacote eleitoral

Por TopAngola · há 3 dias

Resumo: 

Debate incide na eliminação das actas-síntese e na adoção de mesas móveis. MPLA e UNITA divergem sobre transparência e acesso ao voto.

Pontos-chave:

• Em 23 de julho de 2025, na Assembleia Nacional, o Executivo apresentou o pacote legislativo eleitoral que sugere a eliminação das actas-síntese nas assembleias de voto, mantendo apenas a acta da mesa para apuramento. A iniciativa propõe ainda reduzir o número de eleitores por mesa de 750 para 500 e introduzir mesas móveis para facilitar o sufrágio de cidadãos com mobilidade reduzida ou em regiões remotas do país.

• O documento argumenta que a acta-síntese representa mera transcrição da acta da mesa de voto, aumentando o risco de erro humano e atrasos no processamento. Segundo os defensores da matéria, centralizar o apuramento na acta da mesa reforça o princípio de que cada mesa seja a unidade primária de contagem e garante maior agilidade no encerramento das assembleias e na comunicação eletrónica dos resultados.

• A proposta também moderniza o processo eleitoral ao dispensar o cartão de eleitor, exigindo apenas o Bilhete de Identidade (BI) para votar. O Executivo justifica que a unificação de documentos simplifica a logística dos centros de voto em zonas urbanas e rurais, embora a oposição aponte que muitos cidadãos ainda não possuem BI, o que poderia restringir o acesso ao sufrágio e comprometer a representatividade.

• Liberty Chiyaca, líder parlamentar da UNITA, defende a manutenção das actas-síntese e seu envio imediato por via eletrónica, além do uso de envelopes lacrados e pelas delegações de lista para a acta original. Já o MPLA, representado por Joaquim Reis Júnior, sustenta a urgência em adotar as propostas do Executivo para assegurar rapidez e uniformidade no apuramento municipal, provincial e nacional de votos.

• O debate prossegue com reuniões em especialidade onde os deputados analisam propostas de UNITA para remeter cópias físicas e eletrónicas de actas municipais e provinciais sob supervisão da Comissão Nacional Eleitoral. A discussão também abrange questões logísticas, formação de delegados de lista e esclarecimento de prazos, buscando um equilíbrio entre transparência eleitoral e a viabilidade operacional do processo, antes da votação final na generalidade.