Cabo Verde Formaliza Direitos Criativos
Por TopAngola ·
Resumo:
Cabo Verde criou estatuto para oficiais artistas e produtores culturais, garantindo acesso à saúde, proteção social e enquadramento fiscal.
Pontos-chave:
Em 31 de julho de 2025, o Governo de Cabo Verde divulgou a aprovação de uma proposta de lei histórica que reconhece o estatuto profissional de artistas e produtores culturais. A iniciativa visa formalizar a atuação desses trabalhadores, criando o estatuto do profissional criador e produtor de arte e cultura para fortalecer o setor e promover o desenvolvimento cultural e garantir maior reconhecimento público e financeiro.
Com a lei, artistas e produtores ganham o direito de se inscrever no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), assegurando benefícios de assistência médica, acesso a medicamentos e cobertura social. O regime fiscal passa a ser claro e estável, oferecendo transparência nas obrigações tributárias. Essa mudança contribui para a valorização profissional e a segurança econômica dos trabalhadores culturais no país e fomentando projetos de arte sustentável.
A nova legislação estabelece que apenas profissionais inscritos terão autorização legal para contratos públicos e privados no setor cultural. Segundo o ministro Elísio Freire, porta-voz do Conselho de Ministros, a medida reforça o reconhecimento da atividade artística como força econômica. Ele afirmou que a proposta demonstra o compromisso do país em valorizar criadores, oferecendo proteção trabalhista e clareza nas relações com as finanças.
O ministro destacou que artistas e promotores culturais representam o valor vivo da cultura e são motores ativos do desenvolvimento econômico. A formalização profissional trará estabilidade às carreiras no setor, incentivando investimentos, parcerias e projetos culturais. Analistas apontam que a medida pode impulsionar o turismo cultural e criar novas oportunidades de emprego e renda para comunidades criativas em todas as ilhas de Cabo Verde.
Especialistas ressaltam que o sucesso do novo estatuto dependerá da implementação prática e do acompanhamento por órgãos competentes. O INPS deverá estruturar convênios específicos, enquanto o setor financeiro adotará diretrizes claras para tributação. A sociedade civil e associações culturais serão fundamentais para fiscalizar processos e orientar profissionais. Espera-se que a lei sirva de modelo para outras nações lusófonas que buscam valorizar a economia criativa.
