Ex-ministra das Pescas condenada por peculato
Resumo: O Tribunal Supremo confirmou a condenação de Victória Neto por desvio de fundos do projecto de pesca, aplicando pena suspensa e indemnizações ao Estado. Os co-arguidos Rafael Pascoal e Yanga Salambi receberam penas menores, também suspensas, com obrigação de pagamento.
Pontos-chave
O Tribunal Supremo condenou Victória de Barros Neto a três anos de prisão, com pena suspensa, num processo ligado ao desvio de 300 milhões de kwanzas destinados a um projecto nacional de distribuição de pescado. A decisão inclui ainda pagamento de indemnização ao Estado e marca um desfecho judicial aguardado desde a instrução do caso.
Segundo o acórdão, a antiga ministra das Pescas e do Mar usou ordens de pagamento para financiar despesas alheias ao projecto, incluindo viaturas para assessores, salários de uma sociedade privada e encargos de empresas do sector. O tribunal entendeu que houve desvio de finalidade, mas não provou proveito pessoal directo da arguida.
Os juízes valorizaram os 35 anos de serviço público, o bom comportamento, a idade, a confissão parcial espontânea e o arrependimento demonstrado por Victória Neto. Ainda assim, consideraram elevado o valor envolvido, fixando a suspensão da pena por um ano, condicionada ao pagamento de 34 milhões e 25 mil kwanzas.
A mesma decisão abrangeu Rafael Pascoal e Yanga Salambi, antigos gestores da EDIPESCA - Luanda. Ambos foram condenados a um ano e oito meses de prisão, com suspensão por um ano, devendo pagar 3 milhões e 98 mil kwanzas cada um. O colectivo afastou a qualificação de co-autoria pedida pela acusação.
Os advogados dos três arguidos apresentaram recursos com efeitos suspensivos, contestando a fundamentação e a medida das penas. Para a defesa, não existem provas suficientes para sustentar a condenação nos termos aplicados. O processo, ligado a fundos públicos do sector das pescas, continua agora para apreciação das impugnações.
