Referendo constitucional na Guiné-Conacri em xeque
Por TopAngola ·
Resumo:
Referendo constitucional na Guiné-Conacri pode legitimar o general Doumbouya e omitir garantias de imparcialidade, segundo especialistas.
Pontos-chave:
No dia 21 de setembro de 2025, cerca de 6,7 milhões de cidadãos da Guiné-Conacri foram às urnas para votar o novo referendo constitucional que sucede à Carta da Transição de 2021. A consulta acontece num contexto de expectativa para as primeiras eleições presidenciais e legislativas que poderão ocorrer ainda este ano após o golpe militar. O processo foi organizado pela junta militar liderada pelo general Mamadi Doumbouya.
O projecto, intitulado Uma nova Constituição, uma Constituição que nos une e nos representa, inclui 199 artigos, entre os quais a criação de um Supremo Tribunal de Justiça para julgar presidentes e membros do Governo e combater a impunidade, a instauração de um senado e a garantia de 30% de mulheres em cargos de decisão e funções eletivas para promover a paridade de género.
A nova proposta retira a cláusula que proibia membros da junta militar, do Governo ou responsáveis de instituições de transição de se candidatarem, abrindo caminho à possível inscrição do general Mamadi Doumbouya nas futuras eleições. Essa alteração suscita críticas por enfraquecer mecanismos de transição e por potencialmente favorecer a manutenção do poder pelo regime de exceção. Observadores internacionais apontam falta de transparência e temem impacto negativo na credibilidade do processo.
Para o jurista português Rui Verde, o referendo pode servir de instrumento para legitimar a permanência de Doumbouya no poder. O especialista em relações internacionais Adalberto Malú alerta para a ausência de garantias de imparcialidade, instituições sólidas e um quadro partidário funcional, fatores que, segundo ele, tornam o plebiscito vulnerável ao uso político pela junta militar. Ele também destaca que sem supervisão independente e mecanismos de fiscalização,
Apesar do subsolo rico em minérios, mais de 52% da população da Guiné-Conacri vive abaixo do limiar da pobreza, segundo o Banco Mundial. Este cenário económico agrava as incertezas políticas e realça a importância de um processo eleitoral transparente e inclusivo para responder aos desafios sociais e reforçar a legitimidade das instituições democráticas. Analistas recomendam monitoramento internacional e o fortalecimento de mecanismos de participação cívica para assegurar equidade e confiança
