Impacto e gestão dos incentivos fiscais
Por TopAngola ·
Resumo:
Resumo consolidado sobre o crescimento das renúncias fiscais em Angola e os desafios de transparência e controlo. Aponta concentrações no sector não petrolífero e propostas de reforma.
Pontos-chave:
Em 8 de junho de 2026, durante o Seminário Regional sobre Gestão de Incentivos Fiscais, autoridades revelaram que a renúncia fiscal passou de 184,2 mil milhões para 2,9 biliões de kwanzas entre 2018 e 2024, um aumento exponencial que exige maior avaliação, vetorização de políticas e acompanhamento rigoroso para garantir que os incentivos produzam resultados económicos e sociais tangíveis para a população.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro destacou que cerca de 91% das renúncias estão concentradas no setor não petrolífero, especialmente em incentivos à importação de bens alimentares, matérias‑primas e apoio à indústria transformadora, realçando a necessidade de critérios de elegibilidade mais claros e mecanismos de avaliação contínua para determinar a eficácia dos benefícios concedidos pelo Estado.
Representantes do Fundo Monetário Internacional e técnicos do AFRITAC sublinharam a importância de alargar a base tributária e formalizar a economia como medida complementar aos incentivos, propondo que estes sejam condicionados a metas de emprego, investimento e produtividade; essa abordagem visa equilibrar a consolidação fiscal com a promoção do desenvolvimento económico sustentável e maior justiça na repartição de recursos públicos.
Os dados oficiais mostram que o peso das renúncias no PIB subiu de 0,64% para 2,9% e que a proporção nas receitas fiscais totais aumentou de 3,1% para 17,17%, facto que levou a pedir limites e transparência nas concessões; as propostas incluem criação de um registo único de benefícios, avaliações periódicas e publicação de relatórios para subsidiar decisões políticas e auditorias independentes.
Entre as recomendações está o reforço dos mecanismos de controlo, a definição de prazos e indicadores para a concessão de incentivos e a priorização daqueles que comprovem retorno económico e social superiores ao custo fiscal; técnicos apontaram também para a necessidade de coordenação entre Ministério das Finanças, AGT e organismos internacionais para garantir monitorização, conformidade e ajustamento das medidas face aos objetivos nacionais.
