Comissário prisional a julgamento por homicídio
Por TopAngola ·
Resumo:
Tribunal Supremo julga comissário prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar por homicídio qualificado. Caso inclui 13 co-réus, MP e defesa atuantes.
Pontos-chave:
Em 21 de julho de 2025, o Tribunal Supremo de Angola deu início ao julgamento do Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar. Ele é acusado de homicídio qualificado contra um detido na cadeia da Huíla. O processo, registrado sob o número 48/2025, envolve ainda 13 co-réus, entre agentes penitenciários e reclusos, facultando um panorama complexo de responsabilidades penais.
Segundo a nota oficial do Tribunal Supremo, a juíza conselheira Maria Guiomar Gambôa Craveiro atua como relatora do caso, auxiliada pelos venerandos juízes conselheiros Dr. Artur Gunza e Dr. Pedro Nazaré Pascoal. Esse trio judicial monitora as diligências, ouve testemunhas e analisa provas documentais e periciais, garantindo os trâmites legais e assegurando o contraditório durante todo o processo penal.
O Ministério Público está representado pelo procurador Luís Ferreira Benza Zanga, responsável por apresentar denúncias, requerer diligências e argumentar pela condenação dos arguidos. Sob sua coordenação, a acusação delineia a postura de liderança do réu principal no episódio que resultou na morte do detido, buscando demonstrar a materialidade e autoria do crime de homicídio qualificado, nos termos previstos pelo Código Penal angolano.
A defesa dos 14 arguidos conta com um amplo leque de advogados, incluindo Calisto de Moura, Keila Gaspar, Hermenegildo Basquete, Belarmino Chimbua, Leandro Ananaz, Madalena Miguel, Everdoso Tchiangalala, Faustino Sikila, Alexandrina Domingos, Isaías Justo, Paulino de Sousa, Emílio Uvelo, Alberto Paulo e Marcelino Muenambi. Eles rebatem as acusações, apresentam alegações preliminares e visam assegurar a presunção de inocência de seus constituintes.
Trata-se do primeiro caso em que um oficial de alta patente do Serviço Penitenciário enfrenta julgamento penal por homicídio em Angola. Observadores jurídicos destacam a relevância do processo para a responsabilização de agentes estatais e o fortalecimento do Estado de Direito. O veredito terá impacto na confiança pública e poderá estabelecer precedentes para futuras atuações de autoridades policiais e prisionais.
