França
Julgamentos da AGT e Isabel dos Santos
Resumo: Processos ligados à AGT e a Isabel dos Santos seguem nos tribunais; sessões têm sido remarcadas por questões procedimentais e ausências de advogados.
Pontos-chave
Os casos envolvendo a Administração Geral Tributária (AGT) e a empresária Isabel dos Santos continuam a tramitar nos tribunais, com fases processuais já concluídas e a marcação de julgamentos dependente agora de agendamento judicial; o Ministério Público afirma atuar dentro da legalidade, enquanto advogados levantam questões sobre acesso ao processo e possíveis impedimentos de magistrados.
No arranque das sessões surgiram longas questões prévias, debate intenso sobre a disponibilização do processo aos defensores e pedidos de suspensão que prolongaram audiências durante horas, causando remarcações; advogados reclamam transparência e apontam dificuldades de consulta física, pedindo medidas práticas como disponibilização em suporte digital para garantir a defesa plena.
Houve polémica sobre a presença do magistrado que instruiu o processo na fase de julgamento, com advogados alegando impedimento e invocando normas processuais, enquanto o Ministério Público sustentou legitimidade com pareceres internos; o conflito suscitou intercalações jurídicas e recusas de várias solicitações de defesa, refletindo tensão entre garantias processuais e continuidade do acto judicial.
Em sessões recentes o tribunal adiou ou suspendeu audiências por ausência de advogados e por faltas de citados, aplicando multas e, em alguns casos, emitindo mandados de detenção para arguidos ausentes; as acusações envolvem crimes graves como peculato, falsidade informática, acesso ilegítimo a sistemas e branqueamento de capitais, com alegados prejuízos bilionários ao Estado.
A cobertura pública e mediática mantém elevada atenção sobre estes processos, que combinam complexidade técnica, elevado volume documental e disputas processuais; observadores jurídicos apelam à clareza na tramitação e à proteção dos direitos de defesa, enquanto o calendário de julgamento permanece sujeito a novas remarcações conforme decisões dos tribunais.
