MININT reforça regras sobre ofertas a funcionários
Resumo: O novo código de conduta do MININT proíbe funcionários de aceitar ofertas, presentes ou vantagens. A medida reforça integridade, imparcialidade e prevenção de conflitos de interesse.
Pontos-chave
O Ministério do Interior passou a proibir os seus funcionários de solicitar, aceitar ou receber, directa ou indirectamente, pagamentos, doações, presentes, ofertas ou outras vantagens. A norma procura preservar a liberdade de actuação e evitar qualquer influência externa sobre decisões e procedimentos internos.
A proibição vem inscrita no novo Código de Conduta e Deontologia Profissional do pessoal do MININT, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 413/26, de 17 de Agosto. O diploma reforça princípios como justiça, imparcialidade, integridade, transparência e ética no serviço público.
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Além de barrar benefícios materiais, o código impede que o pessoal obtenha, para si ou para terceiros, vantagens pessoais com base em informações recolhidas no exercício das funções. A regra visa travar o uso indevido de dados e reduzir riscos de conflito de interesses.
As novas disposições também enquadram a relação dos funcionários com cidadãos, empresas, fornecedores e outras entidades. O objectivo é impedir que a posição institucional seja usada para obter privilégios, criar dependências ou gerar a aparência de influência sobre a independência funcional.
Com estas regras, o MININT passa a dispor de parâmetros mais claros para orientar a conduta do seu pessoal. A expectativa é fortalecer a confiança dos cidadãos na instituição e consolidar uma cultura de responsabilidade, ética e transparência no exercício da função pública.
