Angola: MPLA e UNITA alcançam consenso parcial
Por TopAngola ·
Resumo:
MPLA e UNITA acordaram ajustes na Lei Eleitoral, como uso de cartão de eleitor e actas-síntese. Divergências em tempo de antena e financiamento.
Pontos-chave:
Em 5 de agosto de 2025, os deputados do MPLA e da UNITA iniciaram negociações na Assembleia Nacional para revisar a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. As propostas, uma do Executivo e outra da UNITA, visavam aperfeiçoar regras eleitorais fundamentais antes das eleições de 2027, num contexto marcado por apelos por maior transparência e equidade no processo eleitoral angolano.
A iniciativa executiva propôs 17 alterações à Lei n.º 36/11, centrando-se na constituição das mesas de voto, apuramento de votos e eliminação de actas-síntese para simplificar processos. Em contrapartida, a bancada da UNITA sugeriu revisões em 33 artigos, destacando temas como campanha eleitoral, composição das assembleias de voto e logística de apuração. Ambas as partes buscavam convergência em vários pontos-chave.
Os consensos incluíram a manutenção do cartão de eleitor como documento válido, a afixação das actas-síntese assinadas e carimbadas nas assembleias de voto e um distanciamento mínimo de 200 metros entre eleitores já votantes e cidadãos em espera. A divulgação dos resultados municipais no site da CNE foi também acordada, visando reforçar a confiança pública no escrutínio. Esse conjunto de medidas busca garantir maior transparência e segurança no processo eleitoral.
As divergências mantiveram-se em temas sensíveis, como o tempo de antena: a UNITA propôs 15 minutos de rádio e 10 minutos de TV por candidatura, mas o Executivo manteve os atuais 10 minutos e 5 minutos respetivamente. No financiamento público, a bancada oposicionista quis incluir observadores nacionais nos subsídios estatais, proposta recusada pela maioria parlamentar. Essas questões refletem o contínuo debate sobre equidade e transparência nas regras eleitorais.
Luís Jimbo, diretor executivo do IASED, sublinhou a importância de convergência em pontos-chave para garantir eleições justas e transparentes. Ele destacou que a eliminação das actas-síntese pode reduzir a confiança cidadã e que a publicação local e digital desses documentos é essencial para validar os resultados. O responsável alertou para o risco de alegações de fraude em falta de transparência.
