Responsáveis da AGT ouvidos em audiência
Por TopAngola ·
Resumo:
O presidente da AGT foi ouvido em instrução preparatória no Tribunal de Viana por suposta fraude de mais de 100 mil milhões de kwanzas.
Pontos-chave:
Em 23 de setembro de 2025, no Tribunal de Comarca de Viana, o presidente da AGT compareceu para prestar declarações no âmbito do “caso AGT”. A sessão, parte da fase de instrução preparatória, visa avaliar a robustez da acusação do Ministério Público, que aponta desvio de mais de 100 mil milhões de kwanzas dos cofres do Estado. A audiência marca um passo crucial no processo.
Além do presidente, diretores nacionais do Tesouro e da Unidade da Dívida Pública foram arrolados como declarantes, a pedido de defesa. A presença dessas testemunhas especializadas busca esclarecer alegadas irregularidades no SIGT, incluindo emissão indevida de notas de liquidação e reembolsos de IVA. A instrução contraditória permite confrontar provas e requerimentos antes de possível pronúncia.
Na acusação, o Ministério Público imputa a 38 arguidos, entre pessoas singulares e seis empresas, participação num esquema que lesou o Estado. Segundo a PGR, a rede atuava desde 2021, com reduções indevidas de dívidas fiscais, criação de empresas fictícias e envio de fundos para paraísos fiscais. Os valores desviados ultrapassam 100 mil milhões de kwanzas, motivando prisão preventiva para parte dos envolvidos.
Defesas argumentam que erros processuais e ausência de provas definitivas podem fragilizar a acusação. Durante a instrução contraditória, advogados buscam demonstrar que documentos eletrónicos no SIGT carecem de validação adequada. As sessões devem se estender por múltiplas audiências, conforme previsão do Conselho Superior da Magistratura Judicial, refletindo a complexidade e o volume de requerimentos apresentados pelas partes envolvidas no processo criminal.
O desfecho da instrução preparatória pode resultar na manutenção ou no enfraquecimento da acusação original, com possível pronúncia de novos crimes ou absolvições parciais. O Ministério Público alerta para a gravidade das práticas lesivas ao erário público e aguarda próxima decisão do juiz. Observadores consideram o caso emblemático para o combate à corrupção em Angola e definidor de precedentes judiciais.
