Tribunal Supremo de Moçambique mantém rejeição à transmissão televisiva do julgamento de Venâncio Mondlane, marcado para 17 de Novembro
Imagem: Hold On Angola
Resumo: A mais alta instância judicial moçambicana voltou a recusar o pedido para transmitir em directo o julgamento de Venâncio Mondlane, mantendo a proibição de gravações audiovisuais na audiência de Maputo.
Pontos-chave
O Tribunal Supremo de Moçambique voltou a rejeitar o recurso da defesa de Venâncio Mondlane para a transmissão em directo do julgamento, agendado para 17 de Novembro, em Maputo. A decisão, tomada a 12 de Outubro, mantém a proibição de transmissão audiovisual e de gravação de som e imagem da audiência.
[1] Correio Kianda[2] Hold On AngolaSegundo as notas citadas pelas duas publicações, o Supremo entendeu que o despacho anterior não admite recurso. Em Setembro, a Secção Criminal já tinha indeferido o mesmo pedido, com base em normas do Código de Processo Penal sobre decisões dependentes da livre resolução do tribunal.
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O processo está ligado às manifestações pós-eleitorais após as eleições gerais de 2024, nas quais Mondlane foi candidato presidencial e contestou os resultados oficiais. Ele responde por alegados crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime e incitamento ao terrorismo.
[1] Correio Kianda[2] Hold On AngolaAo justificar a restrição, o juiz conselheiro Pedro Nhatitima sustentou que a publicidade dos julgamentos não é absoluta, apontando riscos de intimidação de testemunhas, condicionamento dos depoimentos, pressão sobre o tribunal e uso do julgamento para propaganda. Apesar disso, os jornalistas continuam autorizados a acompanhar a audiência presencialmente e a registar os trabalhos por escrito.
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