Violência Policial Contra a UNITA no Uíge

Resumo: No Uíge, a intervenção policial contra um acto da UNITA gerou feridos, detenções e acusações de ilegalidade. O caso expôs críticas à imparcialidade das forças de segurança.

Pontos-chave

• O confronto no Uíge começou quando a UNITA insistiu em realizar o seu acto de massas junto ao secretariado provincial, após o governo local rejeitar os locais propostos. A Polícia acabou por intervir com gás lacrimogéneo, projécteis de borracha e, segundo testemunhos, tiros de munições reais, deixando vários militantes feridos e um motorista detido.

• Para a oposição, a decisão do Governo Provincial chegou tarde e sem fundamentação suficiente, impedindo a limpeza e a mobilização para a Praça da Independência. Já a Polícia afirmou que os organizadores desrespeitaram a orientação administrativa e reuniram-se perto de um órgão de soberania, o Tribunal da Relação, o que justificaria a dispersão.

• Os relatos recolhidos descrevem uma operação extensa, com ruas bloqueadas, lojas encerradas e serviços de táxi paralisados desde a madrugada. Militantes afirmam ter sido surpreendidos por disparos vindos da zona da tribuna e por ataques ao próprio recinto da UNITA, onde procuravam abrigo enquanto a confusão se espalhava pela cidade.

• Juristas e analistas questionam se houve base legal bastante para proibir o local escolhido e, sobretudo, se a resposta policial respeitou os princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade. A proximidade entre o tribunal e a sede partidária pode limitar a reunião, mas não dispensa fundamentação clara, notificação atempada e justificação para qualquer uso da força.

• O caso ganhou dimensão política porque, no mesmo dia, o MPLA realizou actividades no centro da cidade e recebeu protecção policial em espaços que o governo tinha considerado impróprios para a oposição. Para críticos, essa diferença de tratamento reforça a imagem de uma polícia política e torna o Uíge um teste severo à democracia angolana.