A 5.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal de Comarca de Luanda decidiu, na última sexta-feira, manter em prisão preventiva o agente do Departamento de Ilícitos Penais Hélder Dimas Paulino.
O efectivo é acusado de matar a tiro o jovem Fernando Castelo, de 24 anos, a 22 de Novembro do ano passado, num posto de abastecimento de combustível no Morro Bento, após um desentendimento.
A deliberação da 5.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns surgiu durante a reapreciação dos pressupostos das medidas de coacção pessoal no âmbito do processo n.º 1320/26.
Anteriormente, o arguido aguardava o processo sob Termo de Identidade e Residência (TIR). A manutenção da prisão preventiva abrange igualmente Osvaldo Manuel Paulo, amigo do acusado, indiciado por cumplicidade ao alegadamente esconder o suspeito após o crime.
Na sessão de julgamento de quinta-feira, a defesa havia requerido a libertação de Hélder Paulino, alegando excesso de prisão preventiva e solicitando a realização de instrução contraditória.
Contudo, em comunicado enviado sexta-feira à imprensa, o Tribunal da Comarca de Luanda informou que, após ponderar minuciosamente os elementos constantes dos autos, decidiu manter a prisão preventiva dos arguidos, acusados da prática do crime de homicídio qualificado. A instância judicial sublinhou que a gravidade extrema do delito, que resultou na perda trágica de uma vida humana, aliada ao forte clamor social gerado pelo caso, justifica a aplicação da medida de coacção mais gravosa.
