Luanda - Angola precisa de uma lei religiosa que estabeleça regras claras para o funcionamento e contribua para maior responsabilização e transparência no sector, defendeu esta terça-feira, em Luanda, o secretário-geral do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), Vladimir Agostinho.
Luanda - Angola precisa de uma lei religiosa que estabeleça regras claras para o funcionamento e contribua para maior responsabilização e transparência no sector, defendeu esta terça-feira, em Luanda, o secretário-geral do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), Vladimir Agostinho.
Segundo o responsável que falava à ANGOP a propósito da aprovação, na generalidade, pela Assembleia Nacional (AN) da proposta de alteração à Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, a legislação é necessária para garantir maior organização no exercício da actividade religiosa, sem colocar em causa a liberdade e a autonomia das igrejas.
Para o responsável, a formação dos ministros de culto é importante e positiva na preparação teológica dos líderes religiosos, sobretudo diante da proliferação de igrejas no país.
Vladimir Agostinho disse que exigir formação média ou superior em teologia poderá contribuir para combater a improvisação, discursos de ódio, má gestão e a exploração da fé dos cidadãos.
"Se o Executivo não homologa cursos de teologia, não temos instituições formais para formar esses líderes. Temos que legalizar primeiro o curso de teologia, caso contrário qualquer casa ou na Internet poderão retirar um falso diploma para legalizar", explicou.
Sublinhou que a fiscalização do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) é importante porque deve haver ordem tanto para as províncias, municípios e comunas ajudando a travar igrejas de fachada e garantir segurança, respeito e dignidade nos locais de culto.
A proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto foi aprovada na generalidade, recentemente, em Luanda, pela AN, por unanimidade.
De acordo com o relatório de fundamentação, a alteração visa atender às necessidades e desafios actuais da sociedade angolana.
Refere que desde a promulgação da referida Lei, em 2019, a sociedade e o ambiente religioso em Angola evoluiu significativamente, tornando-se necessária a sua revisão pontual.
Explica que ajusta artigos específicos, insuficientes ou problemáticos, à luz de novas realidades e desafios, bem como adapta a aplicação das normas relativas à liberdade religiosa e ao funcionamento das confissões religiosas.
Dados estatísticos do INAR, apontam que existem em Angola 85 confissões religiosas reconhecidas, 25 estão credenciadas, 64 comissões instaladoras e mais de 420 pedidos de registos para o início do processo dereconhecimento. AB/VIC
