Deputado da UNITA constituído arguido pela PGR por alegada difamação e calúnia contra Abel Chivukuvuku
O processo resulta de declarações feitas pelo parlamentar sobre um vídeo que circulou nas redes sociais, no qual faz referência ao alegado envolvimento de Abel Chivukuvuku em actos de corrupção relacionados com o conhecido caso “caixa térmica”.
O Ministério Público aplicou a Adriano Sapiñala a medida de coacção de termo de identidade e residência.
Em declarações exclusivas à Rádio Correio da Kianda, o advogado do deputado, José Rodrigues, esclareceu que a aplicação da medida não representa culpa formada, tratando-se apenas de uma etapa processual.
“Entendemos que a aplicação desta medida não representa culpa formada, é apenas uma etapa do processo e, em tempo oportuno, vão ser oferecidos ao Ministério Público outros elementos probatórios”, assegurou.
Em reacção, o jurista Manuel Cangundo manifesta reservas quanto à viabilidade jurídica do processo, argumentando que o vídeo que está na origem da queixa não foi produzido por Adriano Sapiñala, embora o deputado tenha feito comentários sobre o seu conteúdo.
Na perspectiva do especialista, esta circunstância pode fragilizar a argumentação apresentada na queixa contra o parlamentar.
Mais do que efeitos jurídicos, Manuel Cangundo considera que o processo poderá produzir impactos políticos, tendo em conta o actual contexto e o peso de Adriano Sapiñala na estrutura da UNITA.
O deputado da UNITA terá feito as declarações durante um acto em Paris, França, no qual afirmou que Abel Chivukuvuku se teria deixado corromper em troca de lealdade política.
O caso poderá intensificar a tensão política entre a UNITA e o PRA-JA Servir Angola, partidos que integraram a mesma plataforma eleitoral nas eleições gerais de 2022, alcançando resultados expressivos.
A constituição de Adriano Sapiñala como arguido reacende, igualmente, o debate sobre os limites da liberdade de expressão, da crítica política e da responsabilidade por comentários feitos nas redes sociais, sobretudo quando estes têm como referência conteúdos previamente divulgados publicamente.
