Luena – A vice-governadora do Moxico para o Sector Social, Político e Económico, Elizabeth Ayala, apelou hoje, no Luena, às administrações públicas para uma actuação pautada pela responsabilidade, rigor e sentido de missão, face aos actuais desafios da governação.
Luena – A vice-governadora do Moxico para o Sector Social, Político e Económico, Elizabeth Ayala, apelou hoje, no Luena, às administrações públicas para uma actuação pautada pela responsabilidade, rigor e sentido de missão, face aos actuais desafios da governação.
Ao discursar no III Encontro Trimestral do Fórum dos Secretários Gerais e Departamentos Ministeriais, Elizabeth Ayala considerou que as administrações públicas desempenham um papel essencial e estratégico na sociedade, pelo que devem ser dirigidas por servidores capazes e comprometidos com a qualidade dos serviços.
A responsável lembrou que sobre os secretários gerais e responsáveis administrativos recai a missão de assegurar a disciplina, os procedimentos, a organização dos serviços, o rigor no tratamento e tramitação documental, bem como a articulação entre as diferentes unidades orgânicas e o cumprimento atempado dos actos administrativos.
Defendeu, por isso, uma actuação que vá além do funcionamento corrente das instituições, assumindo-se os responsáveis administrativos como garantes da eficiência, do cumprimento das normas e da qualidade dos processos, através de uma cultura institucional assente no rigor, responsabilidade, celeridade e prestação de contas.
Elizabeth Ayala alertou, igualmente, para os constrangimentos que afectam as unidades orçamentais e os operadores económicos, apontando como factores críticos o financiamento, a gestão, a elaboração deficiente de contratos e processos de planeamento pouco rigorosos.
Segundo a vice-governadora, estas situações podem resultar na paralisação de serviços e ter impacto directo na vida das populações.
Considerou o fórum uma oportunidade para identificar constrangimentos, discutir soluções e construir entendimentos que se traduzam em melhorias concretas no funcionamento das instituições, contribuindo para uma mudança de paradigma na Administração Pública.
Por sua vez, o director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe, afirmou que os fóruns têm permitido discutir, reflectir e encontrar soluções para problemas estruturantes do sistema de gestão orçamental, com particular incidência no mercado da contratação pública e matérias conexas.
Osvaldo Ngoloimwe defendeu que a formulação de políticas destinadas a melhorar a qualidade da despesa pública não deve ser uma tarefa exclusiva do Ministério das Finanças, mas envolver todos os intervenientes, particularmente os secretários gerais.
Considerou estes responsáveis como garantes da qualidade, controlo e execução da despesa pública ao nível dos governos provinciais e departamentos ministeriais.
O encontro teve como objectivo analisar o enquadramento jurídico das facturas e da factura definitiva, os seus requisitos e efeitos legais, bem como os principais desafios relacionados com a emissão, aceitação e pagamento deste documento e os seus impactos na execução dos contratos e na salvaguarda dos direitos das partes.MT/LTY/YD
