As igrejas em Angola defendem a redução da base mínima de incidência contributiva do regime de segurança social dos membros do clero e religiosos, actualmente fixada no equivalente a quatro salários mínimos nacionais, para dois ou, preferencialmente, um salário mínimo nacional.
A posição consta das conclusões do Fórum Nacional sobre Segurança Social para Membros do Clero e Religiosos, realizado a 9 de Julho, no Complexo Hoteleiro CHIC-CHIC, em Luanda, que reuniu representantes do Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (CICA), da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e de outras organizações religiosas.
Ao apresentar as conclusões do encontro, esta sexta-feira, nas suas instalações, o secretário-geral do CICA, reverendo Vladimir Agostinho, explicou que a preocupação das organizações religiosas está relacionada com a situação de vulnerabilidade enfrentada por muitos pastores e outros ministros religiosos quando atingem a idade da reforma.
“O Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (CICA), a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), e as demais plataformas ecuménicas do país estão preocupadas com a situação dos nossos pastores, homens e mulheres, chamados por Deus para ministrar a Santa Palavra, que, no momento em que chegam à fase da aposentação, muitos deles caem numa situação de vulnerabilidade por falta da segurança social”, afirmou.
Redução da contribuição
Entre as principais recomendações do fórum está a revisão da remuneração de referência utilizada para o cumprimento da obrigação contributiva, prevista no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Presidencial n.º 41/18, de 2 de Julho.
De acordo o Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Luanda, Dom António Pedro Bengui, com as conclusões apresentadas, a actual base de incidência contributiva não pode ser inferior ao equivalente a quatro salários mínimos nacionais nem superior a 15 salários mínimos nacionais.
Face a esta realidade, as organizações religiosas propõem que o limite mínimo seja reduzido de quatro para dois salários mínimos nacionais ou, preferencialmente, para um salário mínimo nacional.
A medida, segundo as igrejas, permitiria tornar o regime contributivo mais acessível às instituições religiosas, sobretudo às que dispõem de menores recursos financeiros.
Contagem dos períodos contributivos
As organizações religiosas apelaram igualmente ao Governo para criar, no portal do Instituto Nacional de Segurança Social, condições técnicas que permitam considerar as contribuições efectuadas pelas igrejas durante os 15 anos exigidos para a aquisição do direito à reforma.
A proposta prevê que os períodos contributivos sejam considerados tendo como referência o salário mínimo nacional vigente em cada período de contribuição.
O CICA e as demais organizações participantes defenderam, igualmente, que o novo salário mínimo nacional não seja aplicado de forma retroactiva aos períodos contributivos anteriores que ainda se encontrem em processo de regularização.
Outra recomendação prende-se com a necessidade de acelerar a tramitação dos processos de atribuição da reforma aos pastores e demais ministros religiosos que reúnam os requisitos previstos na legislação.
Foi ainda solicitado ao INSS que continue a reforçar o apoio às igrejas, através de assistência nos processos de inscrição, enquadramento e regularização das contribuições dos líderes religiosos.
Sustento digno
Durante a apresentação das conclusões, o secretário-geral do CICA apelou também aos líderes das igrejas para assegurarem condições de sustento dignas aos pastores e demais ministros religiosos.
“Apelamos aos líderes religiosos para que assegurem um sustento justo, digno e inclusivo aos pastores, reconhecendo o valor do seu serviço, promovendo o seu bem-estar social e psicológico”, disse.
O Fórum Nacional sobre Segurança Social para Membros do Clero e Religiosos teve como principal finalidade capacitar as entidades religiosas sobre o regime de segurança social aplicável aos membros do clero e religiosos, bem como sobre o regime dos trabalhadores por conta de outrem.
O encontro procurou ainda contribuir para a simplificação dos processos de inscrição na segurança social e para a definição de uma posição conjunta das organizações religiosas sobre a protecção social dos seus membros.
A abertura do fórum contou com a intervenção do presidente do Conselho de Administração do INSS, Anselmo Monteiro, em representação da ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Participaram igualmente representantes de diferentes confissões religiosas e plataformas ecuménicas, num esforço conjunto para encontrar soluções que permitam reforçar a protecção social dos homens e mulheres dedicados ao serviço religioso em Angola.
