O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) apelou ao Presidente da República, João Lourenço, para a abertura de um diálogo sobre a proposta de autonomia regional defendida pela organização e pediu a libertação de mais de duas centenas de activistas que afirma estarem detidos nas Lundas.
O apelo consta de uma carta aberta dirigida ao Chefe de Estado, datada de 16 de Julho de 2026 e assinada por José Mateus Zecamutchima, na qualidade de presidente do MPPLT.
Na missiva, o movimento afirma que mantém, desde 2006, uma actividade de reivindicação política centrada na autonomia da região Lunda Tchokwe e que, ao longo dos anos, apresentou documentos, manifestos e propostas às instituições do Estado e aos partidos políticos com assento parlamentar.
Segundo o MPPLT, entre os documentos apresentados está uma proposta de autonomia política e administrativa que, na perspectiva do movimento, pretende responder às especificidades da região sem pôr em causa a integridade territorial de Angola.
A organização afirma, contudo, que não recebeu respostas consideradas suficientes por parte das autoridades e manifesta preocupação com a ausência de um processo de diálogo formal sobre as suas reivindicações.
O movimento menciona ainda três audiências realizadas com uma comissão da Assembleia Nacional ligada às áreas dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente.
Na carta, o MPPLT refere igualmente correspondência mantida com a Presidência da República, incluindo o Ofício n.º 0257/Gab.Chefe Casa Civil/PR/038/2018, além de comunicações com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Provedoria de Justiça.
O MPPLT cita também uma carta da European Free Alliance (EFA), organização política europeia que, segundo o movimento, manifestou preocupação com a questão da Lunda e apelou ao respeito pelos direitos das minorias, à descentralização e à justiça social.
A organização utiliza esta manifestação para defender que a sua reivindicação deve ser tratada através do diálogo político e não apenas numa perspectiva de segurança ou criminal.
Um dos principais pontos da carta é o pedido de libertação de mais de 200 activistas que o MPPLT afirma estarem presos.
O movimento sustenta que parte dos detidos terá sido privada de liberdade por actividades que descreve como pacíficas, incluindo reuniões, partilha de ideias e leitura dos estatutos da organização.
Estas alegações são apresentadas pelo MPPLT e não constituem, por si só, uma confirmação judicial sobre os motivos ou a situação processual de cada detido.
Na perspectiva da organização, a detenção de activistas não resolve as reivindicações relacionadas com identidade, história, direitos políticos e desenvolvimento socioeconómico da região.
Na carta, o MPPLT apresenta três fundamentos para a sua reivindicação.
O primeiro é de natureza histórica e jurídica, relacionado com tratados de protectorado celebrados, segundo o movimento, entre autoridades portuguesas e soberanos locais Lunda Tchokwe no final do século XIX.
O segundo está ligado à identidade cultural, à preservação da língua e à herança histórica associada ao antigo Reino da Lunda.
O terceiro refere-se às condições socioeconómicas das províncias da Lunda Norte e Lunda Sul, com o movimento a defender uma maior participação das populações locais nos benefícios resultantes da exploração dos recursos minerais, particularmente dos diamantes.
No final da carta, o MPPLT pede ao Presidente João Lourenço que promova, com carácter de urgência, uma mesa de diálogo que reúna o Governo, autoridades tradicionais, sociedade civil e representantes do movimento.
A organização considera que o diálogo deverá analisar as propostas de autonomia apresentadas ao longo dos anos e procurar soluções para as reivindicações políticas e socioeconómicas da região.
A carta termina com um apelo à procura de uma solução política e pacífica para a questão da Lunda Tchokwe.
