Notário titular do Cartório de Viana detido no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro quando pretendia embarcar para Portugal

O notário titular do Cartório Notarial de Viana, Sala Fumuassuca Mário — envolvido no caso das falsificações de escrituras públicas que permitiram à ex-miss Angola Giovana Pinto Leite apropriar-se de 20 apartamentos em Talatona — foi detido, neste sábado, 29, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, quando tentava embarcar para Lisboa, Portugal.

Sala Fumuassuca Mário, que não respondeu a três notificações do Serviço de Investigação Criminal (SIC-Viana), estava, até ao último sábado, em local incerto e com um mandado de busca e captura emitido, no âmbito do processo-crime intentado pelas sociedades comerciais Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A., Vista Lar – Sociedade Imobiliária, S.A., e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, S.A., queixosas do caso.

Além do notário Sala Fumuassuca Mário foram também detidas outras três pessoas ligadas ao mesmo processo cujas entidades e grau de envolvimento no caso o !STO É NOTÍCIA não conseguiu apurar junto de uma fonte aeroportuária que acompanhou a detenção dos quatros passageiros.

Em Maio de 2024, a advogada de Giovana Pinto Leite, conseguiu que o então notário titular do Cartório Notarial de Viana lavrasse 20 certidões — extraídas de escrituras públicas de compra e venda inexistentes nos livros notariais —, correspondentes a 20 apartamentos, propriedades das três imobiliárias.

Com as certidões falsas, a advogada Leda Mingas efectuou, junto da Conservatória do Registo Predial, a inscrição dos 20 imóveis em nome de Giovana Pinto Leite, quando, por lei, o registo predial só pode ser feito mediante apresentação da escritura pública e do pagamento do imposto de Sisa.

Em Fevereiro deste ano, em sede de uma acção inspectiva levada a cabo pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o então notário titular do Cartório Notarial de Viana Sala Fumuassuca Mário foi suspenso do exercício das suas funções e actividades, pelo seu envolvimento directo no caso.

No dia 25 de Março deste ano, o ministro de tutela, Marcy Cláudio Lopes, mandou encerrar temporariamente o Cartório Notarial de Viana, com "o objectivo de preservar a integridade do Ministério e assegurar a observância da legalidade dos actos e o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos".

Esta decisão, segundo o comunicado de imprensa daquele departamento ministerial, "foi tomada a título preventivo, em consequência da constatação de indícios de actos de corrupção e outras irregularidades no exercício da função pública, envolvendo alguns funcionários e terceiros".

Este portal de notícias sabe igualmente que os funcionários afectos ao Cartório Notarial de Viana foram redistribuídos em outras lojas notariais, como, por exemplo, as de Camama, em Luanda, e a do Zango 3, no município de Calumbo, na província de Icolo e Bengo.