Luanda - A segunda série da operação “Trabalho Digno” inicia terça-feira (22), em todo país, para reforçar as acções de prevenção, fiscalização e responsabilização, melhorar as condições laborais e garantir o cumprimento da Lei Geral do Trabalho pelas empresas.
Luanda - A segunda série da operação “Trabalho Digno” inicia terça-feira (22), em todo país, para reforçar as acções de prevenção, fiscalização e responsabilização, melhorar as condições laborais e garantir o cumprimento da Lei Geral do Trabalho pelas empresas.
A operação promovida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), vai decorrer até Dezembro do ano em curso sob o lema “Promover o trabalho digno, reforçar a legalidade laboral e consolidar a cultura nacional de prevenção”.
Ao presidir a cerimónia de lançamento, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, adiantou que a presente série incorpora uma nova metodologia baseada na gestão de risco, na inteligência inspectiva, na utilização mais assertiva de indicadores estatísticos, na fiscalização integrada e numa forte componente pedagógica.
Disse que a iniciativa estará centrada na prevenção dos riscos profissionais, no combate ao trabalho infantil e forçado, na discriminação laboral, no assédio no local de trabalho, bem como no incumprimento do salário mínimo e de todas as formas de violação da dignidade humana.
Segundo Pedro Filipe, a acção é uma manifestação concreta da presença do Estado nos locais de trabalho, assegurando que o desenvolvimento económico seja acompanhado pelo respeito da dignidade humana, legalidade e da justiça social.
Recordou que durante a execução da primeira série foram visitadas duas mil 966 empresas, perfazendo um total de cinco mil 280 acções inspectivas, que abrangeram 188 mil 712 trabalhadores, tendo entrado 17 mil 852 destes para o sistema de produção social obrigatória.
Estes resultados, considerou, demonstram que a fiscalização do trabalho constitui um importante instrumento de promoção da legalidade laboral, de prevenção de conflitos, de melhoria das condições de trabalho e do fortalecimento da competitividade das empresas.
“A operação “Trabalho Digno” pretende criar um ambiente de confiança, de responsabilidade, de legalidade e de justiça social, ao contrário de um clima de perseguição às empresas”, salientou.
Por seu turno, o inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole, explicou que a actividade será desenvolvida em três fases, sendo que na primeira as actuações estarão focadas nos sectores do comércio e da indústria extractiva e transformadora.
Já na segunda fase, adiantou, terão como enfoque as empresas de construção civil e obras públicas, e terceira os ramos da segurança privada, hotelaria e restauração, bem como as agências privadas de colocação e empresas de cedência temporária de trabalhadores.
Conforme o responsável, fruto da experiência adquirida os desafios prendem-se pela a persistência de situações de incumprimento laboral que exigem uma intervenção expectiva sistemática e a capacidade de intervenção para identificar irregularidades, intervir junto de entidades empregadoras e induzir processos de regularização.
Entre os objectivos, destacou a promoção do trabalho digno, através do reforço da legislação laboral, da regularização das situações de incumprimento, prevenção dos riscos profissionais e da promoção da conformidade com a legislação laboral e segurança social.
A IGT é um órgão da Administração indirecta do Estado responsável pela fiscalização das condições de trabalho e do cumprimento da legislação laboral, assumindo assim, um papel determinante na promoção da justiça social, dignidade da pessoa humana e prevenção dos riscos profissionais.
A primeira série da operação “Trabalho Digno” decorreu de 3 de Julho a 22 de Novembro de 2024, em todo o país, permitindo o registo de 26 mil 35 infracções à Legislação Laboral. CPM/ASS
